STF dá 30 dias para conclusão de acordos de leniência da Lava Jato

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 30 dias para a conclusão da conciliação entre os entes públicos e as empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato, no âmbito dos acordos de leniência já firmados. O despacho foi assinado nesta quarta-feira (10).

Mendonça atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que informou que, mesmo a proposta final oferecida em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) tendo sido aceita pelas empresas, ainda faltavam negociações finais sobre os prazos de pagamento das dívidas restantes previstas nos acordos de leniência.

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Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Ministro André Mendonça é o relator do caso no STF

Ao fim do prazo de 30 dias estabelecido pelo ministro, os instrumentos de renegociação deverão ser encaminhados ao Supremo.

A validade dos acordos de leniência é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental apresentada em março de 2023 pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e pelo Solidariedade. As siglas partidárias apontam irregularidades na celebração dos compromissos firmados antes do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), que sistematiza as regras para o procedimento.