Davi Fernandes
O novo relatório da reforma tributária prevê uma alíquota reduzida de 30% para os planos de saúde de animais domésticos, atendendo uma demanda que ganhou força nas últimas negociações. O relator do projeto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), acatou a sugestão e a incluiu no texto final.
A reforma cria um IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) dual, dividido em IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) dos estados e municípios e CBS (Contribuição de Bens e Serviços), do governo federal.
O relatório também contempla a redução de 60% na alíquota dos tributos para todos os medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação, um pleito dos fabricantes de medicamentos que intensificaram a pressão nos últimos dias. Isso significa que medicamentos como antigripais e tratamentos para diabetes não serão mais sujeitos à alíquota cheia. O relator destacou que essa mudança é fundamental para garantir o acesso à saúde da população.
Além disso, o parecer autoriza as empresas a obterem crédito dos planos de saúde coletivos previstos em convenção coletiva, algo que anteriormente não era permitido. Essa alteração visa proporcionar mais flexibilidade e benefícios para as empresas e seus funcionários no que diz respeito à assistência à saúde.
O relatório, elaborado por um grupo de trabalho composto por sete deputados de diferentes partidos, foi protocolado na madrugada desta quarta-feira (10). O plenário da Câmara dos Deputados começou a discutir a proposta na manhã do mesmo dia. As mudanças propostas ainda precisarão ser aprovadas pelo plenário para entrarem em vigor.
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