André Mendonça vota para rejeitar ação de Bolsonaro contra Janones

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, votou pela rejeição da queixa contra o deputado André Janones (Avante) por chamar o ex-presidente Jair Bolsonaro de “miliciano, ladrãozinho de joias, bandido fujão, assassino”.

Em sua justificativa, o ministro alegou a incidência da imunidade parlamentar de Janones no caso. Ele acompanhou o voto de Cristiano Zanin em julgamento iniciado no plenário virtual na sexta-feira (07) e que deve se encerrar às 23h59 desta sexta-feira (14).

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Até agora sete ministros votaram: a relatora Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Edson Fachin votaram pela abertura ação penal sobre suposto crime de injúria. Zanin, Dias Toffoli e agora Mendonça votaram contra.

Voto de Mendonça

Em voto de 14 páginas, Mendonça se opôs à ação de Bolsonaro com o argumento de que a “atuação livre dos parlamentares na defesa de suas opiniões, sem constrangimentos ou receios de tolhimentos de quaisquer espécies, é condição fundamental para o pleno exercício de suas funções e para a adequada circulação de ideias e enriquecimento de debates”.