STF põe em pauta processo sobre uso de banheiros femininos por trans

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 29 o julgamento da ação que pode liberar o uso de banheiros para pessoas transgênero no Brasil, conforme o gênero que se identificam. A decisão que a Corte tomar deve estabelecer um padrão a ser seguido em todo o país, como, por exemplo, homens trans usarem banheiros masculinos e mulheres trans usarem banheiros femininos.

O julgamento iniciou em 2014 e os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin já votaram a favor para que pessoas transgênero possam usar banheiros que correspondam à sua identidade de gênero. O processo foi iniciado por uma pessoa trans que foi impedida de usar o banheiro feminino em um shopping center em Santa Catarina, uma situação que a defesa descreveu como “vexatória”.

• Canal de Denúncias

Em 2015, o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Barroso, relator do caso, argumentou que “transexuais têm direito a serem tratados socialmente de acordo com a sua identidade de gênero, inclusive na utilização de banheiros de acesso público”.

O caso atraiu a atenção de organizações interessadas, como o Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais.