Moraes acata pedido do PSOL e suspende regulamentação sobre aborto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou norma do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringe a realização de abortos em casos de estupro em gestações com mais de 22 semanas. A decisão atende pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que questionou a constitucionalidade da resolução.

Conforme a norma do CFM, é proibida a utilização de assistolia fetal, que usa medicamento para interromper os batimentos cardíacos do feto antes que ele seja retirado do útero. Em sua decisão, o ministro do STF afirmou que há indícios de abuso do poder por parte do órgão, visto que limita a realização de procedimento médico reconhecido e recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

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Nesse sentido, o magistrado afirmou que essa regulamentação impõe ao profissional e à gestante vítima de estupro uma restrição de direitos “capaz de criar embaraços concretos e significativamente preocupantes para a saúde das mulheres”.

Na ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), o PSOL argumentou que a proibição da assistolia fetal restringe a liberdade científica e o livre exercício profissional dos médicos, além de submeter meninas e mulheres à manutenção de uma gestação compulsória ou à utilização de técnicas inseguras para o aborto.

Com a decisão, a liminar passará por referendo no Plenário do STF no dia 31 de maio.