Davi Fernandes
O Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 85 de 2024, que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul à União por três anos. A medida, que recebeu 61 votos a favor e nenhum contra, é parte de um pacote de auxílio planejado pelo governo do presidente Lula para ajudar o estado a se recuperar do impacto causado por fortes chuvas.
O projeto foi anunciado na segunda-feira (13 de maio) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e aprovado na Câmara na terça-feira (14 de maio). A proposta tramitou em regime de urgência no Congresso, visando acelerar a assistência ao estado. Além disso, o governo também encaminhou ao Legislativo três medidas provisórias para auxiliar a população gaúcha.
A suspensão do pagamento da dívida não se limita ao Rio Grande do Sul. Na prática, a medida beneficiará todos os estados que estiverem em situação de calamidade pública por desastre climático e ambiental reconhecida pelo Congresso. No entanto, a proposta não determina um perdão da dívida, com os governistas justificando que “não haveria pressuposto orçamentário para o cumprimento” do trecho caso fosse incluído.
O impacto fiscal para o Tesouro Nacional é de R$ 23 bilhões. O adiamento dos vencimentos da dívida ao estado tem impacto de R$ 11 bilhões, mas Haddad anunciou ainda que os juros sobre o estoque serão zerados pelo mesmo prazo, o que eleva o benefício em mais R$ 12 bilhões. Com as taxas zeradas, o estado deixará de gastar com juros da dívida pública também no período de 36 meses.
As medidas se somam à Medida Provisória (MP) aprovada no Congresso que dá R$ 7,7 bilhões em subsídios em ações ao estado e outros R$ 5 bilhões de recursos dos ministérios envolvidos na reconstrução, especialmente dos ministérios da Defesa, Transporte, Saúde e Trabalho. O Rio Grande do Sul tinha uma dívida de R$ 104,9 bilhões em 2023 com a União, sendo o quarto estado mais endividado do país, atrás de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
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