Jeyson Moraes
O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) propôs uma emenda ao Projeto de Lei (PL) 914 de 2024 com o intuito de remover uma disposição não relacionada ao escopo original da legislação, a qual revoga a isenção de impostos para compras on-line abaixo de US$ 50. Esta disposição alheia foi acrescentada pelo relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), que trata da criação do Programa Nacional Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
"É de uma canalhice sem tamanho que o governo Lula aproveite a tragédia no Rio Grande do Sul para tentar aprovar a taxação das compras on-line", declarou Kataguiri, destacando a incongruência da inserção dessa medida em um projeto que trata sobre mobilidade e inovação no setor automobilístico.
Segundo o deputado, o retorno da taxação afetará diretamente as compras on-line realizadas por pessoas físicas em plataformas como Shein, Aliexpress e Shopee, impondo um ônus significativo principalmente para os mais pobres. Ele critica o governo por buscar aumentar a tributação, mesmo diante do fracasso de iniciativas anteriores, como o Remessa Conforme, que já causou queda de vendas significativa devido a uma tributação de 17%.
Caso o texto que cria o Projeto Mover seja aprovado na Câmara dos Deputados, este será o segundo jabuti com tributação à população, após o Senado Federal aprovar o novo DPVAT com trecho que libera R$ 15 bilhões.
"Considerando que o frete também é tributado, estamos falando de uma tributação que, na prática, fica em 92%. Isso é basicamente um confisco, o que é vedado pela nossa Constituição", alertou Kataguiri.
Além de buscar derrubar a cláusula que propõe a taxação, Kataguiri apresentou uma emenda para aumentar a isenção para compras on-line de até US$ 100 destinadas a pessoas físicas.
"Ao isentar tais remessas de impostos de importação, estamos facilitando o acesso dos cidadãos a bens de consumo estrangeiros", explicou o deputado. "Essa medida harmoniza nossa legislação com padrões internacionais e estimula o comércio internacional, beneficiando os consumidores com uma maior variedade de produtos sem custos adicionais elevados."
A proposta do deputado Kataguiri visa proteger os consumidores brasileiros, garantindo-lhes acesso a produtos estrangeiros sem imposição de taxas excessivas, o que poderia comprometer seu poder de compra e restringir suas escolhas. A discussão sobre a emenda e a possível revogação do jabuti prometem gerar debates acalorados no cenário político nas próximas semanas.
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