Jeyson Moraes
A juíza da 11ª Vara Criminal do Recife, Andréa Calado da Cruz, decretou a prisão preventiva do jornalista Ricardo César do Vale Antunes, responsável pelo "Blog do Ricardo Antunes". A decisão foi tomada após o Ministério Público do Estado acusá-lo de difamação e injúria por meio de suas publicações em redes sociais, conforme os artigos 139 e 140 do Código Penal.
Segundo a decisão, Antunes é acusado de difamar e injuriar continuamente o promotor de Justiça Flávio Roberto Falcão Pedrosa em suas postagens no Instagram (@ricardoantunesblog), ofendendo a dignidade e o decoro do representante ministerial.
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A juíza destacou que Antunes descumpriu uma decisão anterior que ordenava a retirada imediata de todas as publicações ou reportagens relacionadas ao promotor até o deslinde da ação penal. Mesmo após ser devidamente intimado, o jornalista não retirou todas as publicações, o que levou à determinação de sua prisão.
Além disso, a juíza afirmou que o comportamento de Antunes, como o adiamento da instrução criminal e a transmissão ao vivo em suas redes sociais enquanto estava na Espanha, demonstra desrespeito ao Poder Judiciário e uma tentativa de frustrar a aplicação da lei penal.
"O acusado, nitidamente, tem a intenção de frustrar a aplicação da lei penal em flagrante desrespeito ao ordenamento jurídico. Por três vezes consecutivas, a defesa do acusado requereu o adiamento da instrução criminal sob o argumento de que estaria em viagem, sendo os dois primeiros deferidos pelo Juízo. Ocorre que no terceiro requerimento formulado pelo acusado, aproximadamente uma hora antes do início da realização da
audiência designada para o dia 24/04/2024, foi informado através de petição protocolada por sua defesa que o acusado estaria na Espanha e não teria acesso a internet de qualidade no local onde se encontrava, o que, por si só, já demonstra a falta de verossimilhança nas declarações do acusado que poderia perfeitamente participar da audiência por videoconferência. Não satisfeito, o acusado, em flagrante escárnio ao Poder Judiciário, promove uma live em sua conta do Instagram (@ricardoantunesblog), instantes antes da realização da audiência enquanto caminhava pelas ruas de Madri, na Espanha. Desta feita, diante do comportamento evasivo do acusado que demonstra claramente desrespeito ao ordenamento jurídico pátrio não resta outro caminho a não ser a prolação de um decreto constritivo em seu desfavor", justificou a juíza Andréa Calado da Cruz.
A juíza ressaltou que a liberdade de expressão, embora seja um direito constitucionalmente garantido, não pode ser usada como justificativa para o cometimento de infrações penais ou para a ofensa à honra alheia. Essa posição foi respaldada pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal, que enfatizou a necessidade de coibir discursos com conteúdo de ódio e subversão da ordem, principalmente quando propagados por meio das redes sociais.
"A liberdade de expressão constitucionalmente assegurada não pode ser utilizada como salvo conduto para o cometimento de infrações penais, tampouco autoriza a ofensa à honra alheia", afirmou a juíza.
Diante desses fatos, a juíza decretou a prisão do jornalista e determinou a apreensão de seu passaporte para, segundo a magistrada, evitar uma possível fuga do país. Foi ainda fixada multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) como consequência do descumprimento da decisão judicial pelo acusado.
O que diz Ricardo Antunes
Em nota, o jornalista afirmou que está sendo vítima de “censura”. A defesa dele disse que vai representar contra a juíza no Conselho Nacional de Justiça por abuso de autoridade. Segundo Rubia Torres, advogada do jornalista, a decisão é um “exagero jurídico” e não tem “o menor amparo legal”.
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