Anvisa publica resolução que proíbe cigarro eletrônico no Brasil; veja

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta quarta-feira (24), resolução que proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de cigarro eletrônico no Brasil.

Segundo a resolução, são considerados dispositivos eletrônicos para fumar produtos fumígenos “cuja geração de emissões é feita com auxílio de um sistema alimentado por eletricidade, bateria ou outra fonte não combustível, que mimetiza o ato de fumar”.

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A nova norma, reformulada na última sexta-feira (19), substitui e endurece a resolução de 2009 ao vedar também a produção, a distribuição, o armazenamento e o transporte dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) em território nacional.

Estão incluídos na categoria e, portanto, proibidos:

- produtos descartáveis ou reutilizáveis;

- produtos que utilizem matriz sólida, líquida ou outras, dependendo de sua construção e design;

- produtos compostos por unidade que aquece uma ou mais matrizes: líquida (com ou sem nicotina); sólida (usualmente composta por extrato ou folhas de tabaco – trituradas, migadas, moídas, cortadas ou inteiras, ou outras plantas); composta por substâncias sintéticas que reproduzam componentes do tabaco, de extratos de outras plantas; por óleos essenciais; por complexos vitamínicos, ou outras substâncias;

- produtos conhecidos como e-cigs, electronic nicotine delivery systems (ENDS), electronic non-nicotine delivery systems (ENNDS), e-pod, pen-drive, pod, vapes, produto de tabaco aquecido, heated tobacco product (HTP), heat not burn e vaporizadores, entre outros.

Foi proibido ainda o ingresso no Brasil de produto trazido por viajantes por qualquer forma de importação, incluindo a modalidade de bagagem acompanhada ou bagagem de mão.

Confira abaixo a resolução na íntegra ou clique aqui