Fechar
GP1

Brasil

STF inicia julgamento sobre bloqueio do WhatsApp e Telegram no Brasil

Durante a ação o relator do caso, o ministro Edson Fachin votou contra o bloqueio dos aplicativos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, já na madrugada desta sexta-feira (19), o julgamento sobre a possibilidade de bloqueio de aplicativos de mensagem como WhatsApp e o Telegram no Brasil. A análise acontece por meio de um plenário virtual até o dia 26 de abril.

Durante o julgamento o relator do caso, o ministro Edson Fachin votou contra o bloqueio dos aplicativos, e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, usou o argumento de que a medida fere a liberdade de expressão.


A decisão vai determinar se a Justiça poderá ou não paralisar o funcionamento de aplicativos, temporariamente, caso eles não entreguem as informações de usuários que são investigados por algum tipo de crime.

Mesmo com o histórico de bloqueios de contas de usuários em redes sociais, o ministro Alexandre de Moraes decidiu votar contra a medida. Até o momento, os demais ministros ainda não votaram.

A ação iniciou em 2016

A ação foi apresentada na Justiça ainda no ano de 2016, através do partido Cidadania, sendo baseada em uma decisão da Justiça de Sergipe, onde foi determinado a suspensão do WhatsApp por um 72 horas, em todo o território nacional.

O aplicativo de mensagens negou a quebra de sigilo determinada na investigação, alegando que as mensagens são criptografadas de ponta a ponta, ou seja, o teor das conversas não pode ser interceptado e nem fica armazenado nos sistemas do WhatsApp.

Mais conteúdo sobre:

Ver todos os comentários   | 0 |

Facebook
 
© 2007-2024 GP1 - Todos os direitos reservados.
É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do GP1.