Carolina Matta
O Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou nesta quinta-feira (18) sobre o documento revelado pelo Comitê Judiciário da Câmera de Deputados dos Estados Unidos, que trata sobre as acusações de censura impostas pelo ministro Alexandre de Moraes.
O documento foi divulgado nessa quinta-feira (17), e elenca a linha do tempo sobre o avanço da censura no Brasil, desde 2019. Conforme os juristas americanos, a decisão do ministro Dias Toffoli que autoriza o STF a abrir investigações é contra a Constituição.
Em posicionamento, a Suprema Corte afirmou que os documentos não trazem as fundamentações das decisões que envolvem as investigações sobre o X, antigo Twitter. “Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas têm acesso à fundamentação”, informou.
Além disso, a Corte reiterou que o documento trata apenas dos ofícios enviados à plataforma para cumprimento das ordens judiciais, e não da fundamentação das decisões que acarretaram determinação para retirada dos conteúdos e perfis do X.
No documento, o Comitê da Câmara dos EUA destacou que algumas dessas ordens judiciais englobava até mesmo conteúdo que não violava os termos de uso da rede social. “O ministro supostamente ordenou que as plataformas de mídia social removessem postagens e contas mesmo quando muito do conteúdo não violava as regras das empresas e muitas vezes sem dar uma razão”, afirmou em relatório.
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