Wanessa Gommes
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (29) o julgamento do caso do foro privilegiado. O ministro pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso. O placar está 5 a 0 a favor do entendimento do relator Gilmar Mendes, de ampliar o foro privilegiado.
No ano de 2018, após um ano de debates e diversas interrupções no julgamento, o STF decidiu que estava na hora de restringir o alcance do chamado foro por prerrogativa de função — o foro privilegiado. Desde então, inquéritos e processos criminais envolvendo autoridades como deputados e senadores só precisam começar e terminar no STF se tiverem relação com o exercício do mandato.
Agora, o ministro Gilmar Mendes propôs que, quando se tratar de crimes funcionais, o foro deve ser mantido, mesmo depois da saída das funções. Ele defendeu que, no fim do mandato, o investigado deve perder o foro se os crimes foram praticados antes de assumir o cargo ou não possuírem relação com o exercício da função.
O ministro Barroso precisa devolver o processo para julgamento em até 90 dias para o plenário virtual. Nesta modalidade, os votos são registrados na plataforma on-line ao longo de uma semana, sem debate presencial ou por videoconferência. Qualquer ministro pode pedir destaque, o que automaticamente transfere o julgamento para o plenário físico.
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