Thais Guimarães
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento de dois inquéritos contra Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD e secretário de Governo do Estado de São Paulo, nos quais ele era investigado pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por recebimento de doações não declaradas da empreiteira Odebrecht. A decisão do plenário foi tomada na sessão encerrada no último dia 22 de março.
O primeiro inquérito apurava fatos relacionados à suposta solicitação direta de vantagens indevidas por Kassab, para garantir a realização da obra do Túnel Roberto Marinho pela Odebrecht, em 2008. Já o outro inquérito investigava repasses indevidos na realização de um conjunto de obras viárias em São Paulo.
As investigações contra o presidente do PSD partiram das colaborações premiadas de executivos da empreiteira no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo os delatores, os supostos pagamentos somaram mais de R$ 20 milhões e teriam finalidade eleitoral: em 2008, na campanha de Kassab à reeleição para a Prefeitura de São Paulo; e em 2013, para criação do Partido Social Democrático.
A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Dias Toffoli, que entendeu pela ausência de provas para comprovar os crimes imputados a Kassab. No entendimento do ministro, apesar das afirmações dos delatores, não há indicação das circunstâncias em que foram feitos os supostos pagamentos. Além disso, segundo Toffoli, as planilhas apresentadas não podem ser consideradas como provas, por terem sido elaboradas pelos próprios executivos da empresa.
Seguiram o relator os ministros Gilmar Mendes, André Mendonça, Edson Fachin, Nunes Marques e Luiz Fux.
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