Rauena Pinheiro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou determinação do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão, do irmão dele e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão e do ex-chefe de Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa. Os três são investigados por envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.
A decisão unânime dos ministros da Suprema Corte foi tomada durante sessão virtual extraordinária realizada nesta segunda-feira (25). Com a confirmação, Alexandre de Moraes encaminhou um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, solicitando que ele se manifeste sobre a manutenção ou revogação da ordem de prisão contra o deputado federal Chiquinho Brazão.
Segundo a determinação de Moraes, o delegado Giniton Lages e o comissário de Polícia Civil, Marco Antonio de Barros Pinto, também devem ser afastados de suas funções, visto que são acusados de tentar atrapalhar as investigações e acobertar os supostos mandantes do assassinato de Marielle Franco.
No caso deles, além do afastamento, também serão aplicadas medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, entrega de passaporte, suspensão de porte de armas e apresentação semanal obrigatória junto ao juízo de execução no Rio de Janeiro. Todos os investigados também tiveram seus bens bloqueados.
Participação no assassinato de Marielle Franco
Segundo o inquérito da Polícia Federal, que embasou o pedido de prisão preventiva dos irmãos Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa, a delação premiada de Ronnie Lessa apontou que o deputado federal e o conselheiro do TCE-RJ supostamente contrataram dois serviços para o assassinato de Marielle Franco: a execução e a garantia de impunidade junto à Divisão de Homicídios da Polícia Civil, na época comandada por Rivaldo Barbosa.
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