Brunno Suênio
A Operação Tempus Veritatis ("hora da verdade"), iniciada nesta quinta-feira (8), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, envolve militares próximos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), conforme a Polícia Federal. Segundo as investigações, eles estavam supostamente envolvidos na preparação de um golpe de Estado em 2022 para manter Bolsonaro no poder após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições.
A Polícia Federal também indica que o ex-presidente, atualmente proibido de deixar o país e de se comunicar com outros investigados, teria participado na elaboração de uma minuta de decreto que visava a prisão de Moraes e a convocação de uma nova eleição presidencial. O ministro do STF ainda teria sido monitorado no final de dezembro de 2022 por um coronel da reserva que assessorava Bolsonaro. Em nota, a defesa do ex-presidente expressou "indignação e inconformismo" com a operação. (Leia mais abaixo sobre as declarações de Bolsonaro e seus advogados sobre a operação.)
Além de Bolsonaro, a investigação atinge o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, a quem a PF atribui o papel de fornecer recursos e estrutura do partido para disseminar dúvidas sobre a integridade das urnas eletrônicas e contestar o resultado do segundo turno da eleição. Costa Neto foi detido pela manhã por posse de uma arma sem registro, que alegou ter herdado do pai.
Outros envolvidos na operação incluem os generais Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, ex-comandante de Operações Terrestres (Coter) e Especiais (Coesp); Mário Fernandes, ex-chefe substituto da Secretaria-Geral da Presidência; Laércio Virgílio, general-de-brigada reformado; além do almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha. Segundo a PF, todos esses, junto com outros oficiais, integrariam núcleos de uma organização criminosa envolvida na tentativa de golpe.
A maioria das investigações e a hipótese criminal apresentada pelo delegado Fábio Shor, responsável pelo inquérito, fundamentam-se na delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que forneceu relatos e mensagens de celular que corroboram as acusações. A PF também apontou o envolvimento de não militares, como o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-assessor internacional Filipe Martins, o ex-assessor da Presidência Tércio Arnaud Tomaz, o economista e influenciador Paulo Figueiredo Filho; o padre José Eduardo de Oliveira e Silva; e o empresário Eder Balbino.
Eles estão sendo investigados por disseminar suspeitas de falhas no funcionamento das urnas ou por incitar comandantes militares a aderirem à suposta tentativa de golpe. Conversas de Mauro Cid reveladas na operação indicam que ele teria atuado nessas frentes, além de organizar manifestações em frente aos quartéis que pediam intervenção militar.
Até o momento, as investigações não revelaram o motivo pelo qual Bolsonaro teria desistido de seguir adiante com a tentativa de ruptura institucional no final de 2022. No dia 30 de dezembro daquele ano, o ex-presidente deixou o Brasil rumo aos Estados Unidos, onde permaneceu nos três primeiros meses de 2023. Uma possível explicação para o abandono do suposto plano é a resistência, demonstrada em mensagens, do então comandante do Exército Marco Antonio Freire Gomes em aderir ao movimento, que acabou sendo frustrado.
No entanto, as investigações revelam que, em janeiro do ano passado, Mauro Cid manteve contato com alguns outros investigados, especialmente após a descoberta, na casa de Anderson Torres, da minuta de um decreto presidencial para instalar um estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e revisar o resultado eleitoral.
As diversas buscas realizadas nesta quinta-feira poderão esclarecer mais detalhes sobre a eventual participação de Bolsonaro. De acordo com as provas entregues por Mauro Cid, na operação, além de redigir e ajustar uma minuta de decreto para prender Moraes, ele também teria tentado mobilizar ministros do governo, em julho de 2022, para fortalecer o discurso de fraude nas eleições, a fim de assegurar a vitória ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Um vídeo apreendido com o ex-ajudante de ordens, segundo a PF, mostraria pressão de Bolsonaro, na ocasião, para que as Forças Armadas e órgãos do governo que participavam da Comissão de Transparência do TSE declarassem que seria impossível atestar a lisura das eleições, devido ao controle do tribunal sobre a votação eletrônica e os procedimentos de auditoria. Dessa reunião teriam participado Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Mario Fernandes.
Decreto para prender Alexandre de Moraes
A operação revelou que, em novembro de 2018, Filipe Martins levou a Bolsonaro um documento que listava interferências do Judiciário no governo, culminando na decretação das prisões dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
De acordo com a PF, o ex-presidente teria solicitado ao assessor alterações para retirar Gilmar Mendes e Pacheco das ordens de prisão. Dias depois, com a nova minuta em mãos, convocou uma reunião com os comandantes das Forças Armadas para apresentar a minuta e pressioná-los a aderirem ao Golpe de Estado.
O delegado Fábio Shor narra que Filipe Martins esteve diversas vezes no Palácio da Alvorada em novembro e dezembro de 2022, inclusive no encontro realizado em 7 de dezembro para apresentar a minuta ao general Freire Gomes, do Exército; ao almirante Almir Garnier Santos, comandante da Marinha; e a Paulo Sérgio Nogueira, ministro da Defesa.
A PF também aponta a existência de documentos que circulavam entre Mauro Cid e outros militares, como os coronéis Sérgio Ricardo Cavaliere e Ronald Ferreira de Araújo Júnior, listando decisões desfavoráveis do STF ao governo e do TSE contra a campanha de Bolsonaro.
Após o encontro de 7 de dezembro, Mauro Cid teria enviado mensagens de áudio a Freire Gomes falando das pressões que Bolsonaro estaria recebendo para "tomar uma medida mais pesada" e "utilizando as Forças".
Na mensagem, ele ainda menciona um suposto interesse do ex-presidente em conversar com o general Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, comandante de Operações Terrestres (Coter) e Especiais (Coesp). Segundo a PF, o general teria "concordado em executar as medidas que culminariam na consumação do golpe de Estado, desde que o então Presidente Jair Messias Bolsonaro assinasse o decreto que vinha sendo debatido e ajustado, embora não se contasse com a adesão do General Freire Gomes".
"Além de ser o responsável operacional pelo emprego da tropa caso a medida de intervenção se concretizasse, os elementos indiciários já reunidos apontam que caberiam às Forças Especiais do Exército (os chamados Kids Pretos) a missão de efetuar a prisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes assim que o decreto presidencial fosse assinado", relata ainda a PF.
O delegado Fábio Shor acrescenta que a adesão do Coter, unidade comandada pelo general Theophilo, seria fundamental por ter o maior contingente de tropas do Exército.
No áudio a Freire Gomes, após falar da intenção de Bolsonaro em conversar com o general, Mauro Cid menciona frases ainda não esclarecidas, destacadas pela PF. "Porque se não for, se a força não incendiar, é o status quo mantém aí como o que estava previsto, que estava sendo feito, que estava sendo levado nas reuniões em consideração, tá?"
Em outra mensagem de áudio, Mauro Cid repete ao comandante do Exército que Bolsonaro estava "sendo pressionado por vários atores a tomar uma medida mais radical".
"Mas ele ainda tá naquela linha do que foi discutido, que foi conversado com os comandantes, né, e com o ministro da Defesa. Ele entende as consequências do que pode acontecer. É... hoje ele, ele... ele mexeu naquele decreto, né. Ele reduziu bastante. Fez algo muito mais direto, objetivo e curto, e limitado, né. É, e... acho que a ideia de falar com o general Theophilo é conversar. Como ele, né, ele tá muito preso no, no Alvorada, então é uma maneira dele desabafar e falar um pouco o que ele tá pensando e ouvir, né, alguém que... não que possa dar uma solução, mas que né. E eu acho que se num... é... se não botar pilha, digamos assim né, se não botar lenha na fogueira, né, ele mantém ali a... aquela linha que tava sendo, que tá sendo tomada inicialmente", disse Mauro Cid na mensagem, conforme a transcrição da PF.
Por ordem de Moraes, Filipe Martins foi preso nesta quinta-feira, e o general Theophilo sofreu busca e apreensão, teve o passaporte retido, foi suspenso de sua função no Exército e está proibido de ter contato com outros investigados no caso.
Monitoramento de Moraes
As investigações também revelaram que o coronel da reserva Marcelo Câmara, ex-assessor especial de Bolsonaro, monitorou o ministro Alexandre de Moraes em dezembro de 2022. Segundo a PF, o militar reformado "era responsável pelo núcleo de inteligência paralela, coletando informações sensíveis e estratégicas, com aptidão para auxiliar a tomada de decisões do ex-Presidente da República". Trocas de mensagens mostraram que, em 16 de dezembro de 2022, ele "possuía o itinerário exato do deslocamento do Ministro pelos próximos quinze dias".
"Viajou para SP hoje, retorna na manhã de segunda-feira e viaja novamente pra SP mesmo dia. Por enquanto só retorna a Brasília pra posse do ladrão. Qualquer mudança que saiba lhe informo", diz uma mensagem encaminhada por Câmara a Mauro Cid no dia 16.
Em 21 de dezembro, Mauro Cid questionou Câmara com a seguinte mensagem: "Por onde anda a professora?" Marcelo responde: "Informação que foi para uma escola em SP / Ontem". "E tem previsão de volta?", pergunta Cid. No dia seguinte, Marcelo Câmara escreve: "Somente para início [sic] do ano letivo / Apesar ter a previsão do período de recuperação / Tem dúvida".
Em 24 de dezembro, Cid pergunta novamente: "Onde a professora está?". Marcelo Câmara responde: "Deixa eu verificar / Está em SP – volta dia 31 a noite para posse". Cid faz outra pergunta: "Na capital ou interior?". Marcelo responde: "Na residência em SP – eu não sei onde fica".
A PF afirma que "professora" era o codinome para Alexandre de Moraes e que "a investigação constatou que os deslocamentos entre Brasília e São Paulo do ministro Alexandre de Moraes são coincidentes com os da pessoa que estava sendo monitorada e acompanhada pelo grupo".
"Considerando que a minuta do decreto que declarava o Golpe de Estado previa a prisão do ministro Alexandre de Moraes, o acompanhamento e monitoramento da autoridade - inclusive durante o Natal (24/12/2022) - demonstra que o grupo criminoso tinha intenções reais de consumar a subversão do regime democrático, procedendo a eventual captura e detenção do Chefe do Poder Judiciário Eleitoral", diz ainda o relatório da investigação.
Marcelo Câmara também foi preso nesta quinta-feira por ordem de Alexandre de Moraes.
Vídeo de reunião registra pressão de Bolsonaro sobre ministros
A investigação da PF também encontrou no computador de MauroCid vídeo de uma reunião ocorrida em 5 de julho de 2022 de Bolsonaro comAnderson Torres (então ministro da Justiça), Augusto Heleno (na época, chefe doGSI), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), Mário Fernandes (então chefe-substitutoda Secretaria-Geral da Presidência) e Walter Braga Netto (ex-ministro da CasaCivil e então candidato a vice-presidente). Na reunião, segundo a PF, Bolsonaroteria cobrado de seus ministros empenho na divulgação de vulnerabilidades daurna eletrônica.
“Hoje me reuni com o pessoal do WhatsApp, e outras também mídias do Brasil. Conversei com eles. Tem acordo ou não tem com o TSE? Se tem acordo, que acordo é esse que tá passando por cima da Constituição? Eu vou entrar em campo usando o meu exército, meus 23 ministros”, disse o ex-presidente, conforme a transcrição da PF (o vídeo ainda não foi divulgado).
“E eu tenho falado com os meus 23 ministros. Nós não podemos esperar chegar 23, olhar para trás e falar: o que que nós não fizemos para o Brasil chegar à situação de hoje em dia? Nós temos que nos expor. Cada um de nós. Não podemos esperar que outro façam por nós. Não podemos nos omitir. Nos calar. Nos esconder. Nos acomodar. Eu não posso fazer nada sem vocês. E vocês também patinam sem o Executivo. Os poderes são independentes, mas nós dois somos irmãos. Temos um primo do outro lado da rua que tem que ser respeitado também. Mas todo mundo que quer ser respeitado tem que respeitar em primeiro lugar. E nós não abrimos mão disso”, afirmou ainda Bolsonaro na reunião, segundo a PF.
Mais à frente, num momento posterior da reunião, oex-presidente ainda teria afirmado:
“Olhem pra minha cara, por favor. Todo mundo olhou pra minha cara? Acho que não tem bobo aqui. Pô, mais claro do que tá aí? Mais claro ... impossível! Eu acredito que essa proposta de cada um da Comissão de Transparência Eleitoral tem que ... quem responde pela CGU vai, quem responde pelas Forças Armadas aqui... é botar algo escrito, tá? Pedir à OAB. Vai dar... a OAB vai dar credibilidade pra gente, tá? Polícia Federal ... dizer ... que até o presen ... uma nota conjunta com vocês, com vocês todos ... topam ... que até o presente momento dadas as condições de ... de ... se definir a lisura das eleições são simplesmente impossíveis de ser atingidas. E o pessoal assina embaixo. Além de eu falar com os embaixadores e pagar a missão pro ... já que o Célio tá coordenando aqui ... Célio, missão Célio, cê vai ver todos que integram a comissão de... Comissão de Transparência Eleitoral. Convidar todos pra semana que vem. Todos. Pra gente fazer uma reunião como o pessoal e eles.”
Em outro trecho transcrito, Bolsonaro teria dito: “A Câmara deve votar hoje o ... a PEC da Bondade, como é chamada, né? E não tem como, né, depois dessa PEC da Bondade, a gente ... a gente não tá pensando nisso, manter 70% dos votos, ok? Mas a gente vai ter 49% dos votos, vou explicar por que, né?”.
Depois, teria dito que Lula seria financiado pelo narcotráfico. “É ... Nós estamos vendo aqui a ... não é toda a imprensa, uma outra TV e as mídias sociais sobre a delação do Marcos Valério. A questão da ... da execução do Celso Daniel. Né? É ... O envolvimento com o narcotráfico. É ... Temos informações do General Carvajal lá da Venezuela que tá preso na Espanha. Ele ... já fez a delação premiada dele lá. É... Por 10 anos abasteceu com o dinheiro do narcotráfico Lula da Silva, Cristina Kirchner, Evo Morales. Né? Essa turma toda que cês conhecem.”
Bolsonaro, em seguida, teria comentado as pesquisas deintenção de voto, insinuando, com ironia, que elas trariam índices falsos paracorresponder a um resultado que, antes da eleição, já estaria preparado no TSEpara dar a vitória a Lula.
“E a gente vê que o Data Folha continua ... é ... mantendo a posição de 45% e, por vezes, falando que o Lula ganha no primeiro turno. Eu acho que ele ganha, sim. As pesquisas estão exatamente certas. De acordo com os números que estão dentro dos computadores do TSE. Né? E ... Eu tô ... Eu tenho que ter bastante calma, tranquilidade, e vou entrar em detalhes com vocês daqui a pouco”, disse o ex-presidente, conforme a transcrição do vídeo.
“Nós vamos esperar chegar 23, 24, pra se f***r? Depois perguntar: porquê que não tomei providência lá trás? E não é providência de força não, c*****o! Não é dar tiro. Ô Paulo Sérgio, vou botar a tropa na rua, tocar fogo aí, metralhar. Não é isso, p***a!”, disse ainda.
“Daqui pra frente quero que todo ministro fale o que eu vou falar aqui, e vou mostrar. Se o ministro não quiser falar ele vai vim falar para mim porque que ele não quer falar. Se apresentar onde eu estou errado eu topo. Agora, se não tiver argumento pra me ti... demover do que eu vou mostrar, não vou querer papo com esse ministro. Tá no lugar errado. Se tá achando que eu vou ter 70% dos votos e vou ganhar como ganhei em 2018, e vou provar , o cara tá no lugar errado”, afirmou Bolsonaro, no registro da PF.
“Porque os cara tão preparando tudo, pô! Pro Lula ganhar no primeiro turno, na fraude. Vou mostrar como e porquê. Alguém acredita aqui em Fachin, Barroso, Alexandre de Moraes? Alguém acredita? Se acreditar levanta o braço! Acredita que eles são pessoas isentas, tão preocupado em fazer justiça, seguir a Constituição? De tudo que são ... Tão vendo acontecer?”, afirmou o presidente aos ministros.
Em seguida, ele teria mencionado a reunião que faria comembaixadores para lançar dúvidas sobre as urnas, com base numa investigação daPF sobre uma invasão hacker ao TSE em 2018, e sobre a imparcialidade dosministros da Corte Eleitoral – por causa desse encontro, Bolsonaro foideclarado inelegível até 2030.
“Vou fazer uma reunião quinta-feira com embaixadores, semana que vem com mais, vou convidar autoridades do... do judiciário, pra outra reunião, pra mostrar o que tá acontecendo. (...) Não tem como esse cara ganhar a eleição no voto. Não tem como ganhar no voto. também, eu não vou passar aqui, em 2014 foi aprovado o voto impresso no Congresso, tá fora do foco, né, fora da ... do radar nosso, nem lembrava disso, que depois também o nosso Supremo derrubou. O nosso Supremo aqui é um poder à parte. É um super Supremo. Eles decidem tudo. Fora ... Muitas vezes fora das quatro linhas”, disse.
Em outro momento, mais à frente, Bolsonaro teria feito aseguinte afirmação:
“Pessoal, perder uma eleição não tem problema nenhum. Nós não podemos é perder a Democracia numa eleição fraudada! Olha o Fachin. Os cara não têm limite. Eu não vou falar que o Fachin tá levando 30 milhões de dólares. Não vou falar isso aí. O ... que o Barroso tá levando 30 milhões de dólares. Não vou falar isso aí. Que o Alexandre de Moraes tá levando 50 milhões de dólares. Não vou falar isso aí. Não vou levar pra esse lado. Não tenho prova, pô! Mas algo esquisito está acontecendo.”
Em reunião, Anderson Torres falou sobre como seria na vitória do PT
Conforme a PF, Anderson Torres traçou um cenáriode vitória do PT na eleição.
“E o exemplo da Bolívia é o grande exemplo pra todos nós. Senhores, todos vão se f***r! Eu quero deixar bem claro isso. Porque se ... eu não tô dizendo que ... eu quero que cada um pense no que pode fazer previamente porque todos vão se f***r”, afirmou o então ministro da Justiça. Ele ainda teria ressaltado que a PF alertava há anos para melhorias nas urnas que deveriam ser feitas, mas que seriam ignoradas pelo TSE.
“Esses aperfeiçoamentos foram colocados no sistema? Agora vêm as Forças Armadas fazem uma série de observações. A PF continua fazendo observação. É claro que da nossa parte nós não vamos botar a arma na cabeça dos caras e falar ‘coloquem isso’. Mas a gente tá aí há seis anos fazendo. O outro lado joga muito pesado, senhores. Eu acho que, eu acho que essa consciência todos aqui devem ter”, disse o então ministro da Justiça.
Anderson Torres ainda teria mencionado “depoimentos” queligariam o PT ao PCC – o partido sempre negou relação com a facção criminosa e,no ano passado, a campanha de Bolsonaro foi proibida de associá-los naspropagandas eleitorais.
“Mas estamos aí, Presidente, desentranhando a velha relação do PT com o PCC. A velha relação do PT com o PCC. Isso tá vindo aí através de depoimentos que estão há muito guardados aí... isso aí foi feito ó. Tá certo? Isso tudo tá vindo à tona. Isso não é mentira. Isso não é mentira. Então, muita coisa ... é ... é ... é ... está vindo à tona aí. Muita coisa que a população é ... sabe, mas tudo precisa ser rememorado. Tá certo?”.
Ele ainda teria dito que “a gente vai atuar de uma forma mais incisiva, já estamos atuando” e que o diretor da Polícia Federal teria um grupo composto por delegados e peritos “pra poder acompanhar, realmente, o passo a passo das eleições pra poder fazer os questionamentos necessários que têm que ser feitos e não só as observações”.
Anderson Torres também foi alvo da operação, com busca e apreensão,retenção do passaporte e proibição de contato com outros investigados.
Ministro da Defesa disse que comissão do TSE era ‘pra inglês ver’
Na reunião, o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, também teria se manifestado sobre as sugestões que as Forças Armadas fizeram ao TSE. “Muito bem, o TSE ele tem o sistema e o controle do Processo Eleitoral. Então, como disse o Presidente, eles decidem aquilo que possa interessar ou não e não tem instância superior. E a gente fica meio que de mãos atadas esperando a boa vontade dele aceitar isso ou aquilo outro”.
Em seguida, disse que a Comissão de Transparência, composta por vários órgãos para fiscalizar o processo eleitoral seria “pra inglês ver”. “Vou falar aqui muito claro. Senhores! A comissão é pra inglês ver. Nunca essa comissão sentou numa mesa e discutiu uma proposta. É retórica, discurso, ataque à Democracia”.
“O que eu sinto nesse momento é apenas na linha de contato com o inimigo. Ou seja ... na guerra a gente … linha de contato, linha de partida. Eu vou romper aqui e iniciar minha operação. Eu vejo as Forças Armadas e o Ministério da Defesa nessa linha de contato. Nós temos que intensificar e ajudar nesse sentido pra que a gente não fique sozinhos no processo”, afirmou ainda o ministro da Defesa na reunião, conforme a PF.
Paulo Sérgio Nogueira ainda teria ainda dito que estava “realizando reuniões com os Comandantes de Força quase que semanalmente”. “Esse cenário, nós estudamos, nós trabalhamos. Nós temos reuniões pela frente, decisivas pra gente ver o que pode ser feito; que ações poderão ser tomadas pra que a gente possa ter transparência, segurança, condições de auditoria e que as eleições se transcorram da forma como a gente sonha! E o senhor, com o que a gente vê no dia a dia, tenhamos o êxito de reelegê-lo e esse é o desejo de todos nós.”
Paulo Sérgio sofreu busca e apreensão, teve o passaporte recolhido pela PF e está proibido de falar com outros investigados.
Augusto Heleno: ‘agir contra determinadas instituições’
Na mesma reunião, a PF ainda registra que Augusto Heleno, então chefe do GSI, defendeu uma ação antes das eleições e relata que teria conversado com o diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para infiltrar agentes nas campanhas eleitorais.
“Não vai ter revisão do VAR. Então, o que tiver que ser feito tem que ser feito antes das eleições. Se tiver que dar soco na mesa é antes das eleições. Se tiver que virar a mesa é antes das eleições”, teria dito o general, conforme a transcrição da PF.
“Eu acho que as coisas têm que ser feitas antes das eleições. E vai chegar a um ponto que nós não vamos poder mais falar. Nós vamos ter que agir. Agir contra determinadas instituições e contra determinadas pessoas. Isso pra mim é muito claro”, afirmou Heleno, segundo a PF.
Na reunião, o general Mário Fernandes também teria defendido uma ação antes das eleições. “Então, tem que ser antes. Tem que acontecer antes. Como nós queremos. Dentro de um estado de normalidade. Mas é muito melhor assumir um pequeno risco de conturbar o País pensando assim, pra que aconteça antes, do que assumir um risco muito maior da conturbação no ‘the day after’, né? Quando a fotografia lá for de quem a fraude determinar”, disse, conforme a transcrição da PF.
Sobre a infiltração de agentes nas campanhas, a PF relata que, nesse momento, Bolsonaro “possivelmente verificando o risco em evidenciar os atos praticados por servidores da Abin, interrompe a fala do Ministro, determinando que ele não prossiga em sua observação, e que posteriormente ‘conversem em particular’ sobre o que a Abin estaria fazendo”.
Augusto Heleno e Mário Fernandes também foram alvos da operação Tempus Veritatis com busca e apreensão em seus endereços. Eles também estão proibidos de deixar o país e de ter contato com outros investigados.
Braga Netto critica comandantes do Exército e Aeronáutica
Contra o general Braga Netto pesam mensagens que teria enviado em 14 e 15 de dezembro de 2022 ao capitão reformado do Exército Ailton Barros, que, segundo as investigações, buscava apoio de militares para a tentativa de golpe.
A PF diz que Braga Netto encaminhou a ele uma afirmação que teria recebido de um oficial das Forças Especiais (FE): “Meu amigo, infelizmente tenho que dizer que a culpa pelo que está acontecendo e acontecerá é do Gen FREIRE GOMES. Omissão e indecisão não cabem a um combatente”.
Em resposta, Ailton Barros escreveu: “Então, vamos continuar a pressão e se isso se confirmar vamos oferecer a cabeça dele aos leões”.
Ao que Braga Netto responde: “Oferece a cabeça dele. Cagão”. Depois escreve: “Em frente à residência do general Freire Gomes agora”, enviando em seguida uma foto.
No dia seguinte, 15 de dezembro, Ailton envia um áudio a Braga Netto seguida da seguinte mensagem: “Se FG tiver fora mesmo. Será devidamente implodido e conhecerá o inferno astral”.
Neste mesmo dia, a PF apresenta uma mensagem atribuída a Braga Netto com o seguinte teor, relacionadas ao então comandante da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Junior: “Senta o pau no Batista Junior. Povo sofrendo, arbitrariedades sendo feita e ele fechado nas mordomias. Negociando favores. Traidor da pátria. Dai para frente. Inferniza a vida dele e da familia”. “Elogia o Garnier e f*** o BJ”, dizia a mensagem seguinte, numa referência ao então comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos e a Baptista Junior.
Para Moraes, “as referidas mensagens vão ao encontro, conforme aponta a Polícia Federal, dos fatos descritos pelo colaborador Mauro Cid, que confirmou que o então Comandante da Marinha, o Almirante Almir Garnier, em reunião com o então Presidente Jair Bolsonaro, anuiu com o Golpe de Estado, colocando suas tropas à disposição do Presidente, tudo de acordo com as imagens acima lançadas”, escreveu o ministro, citado prints das mensagens.
Braga Netto, Garnier e Ailton sofreram busca e apreensão, tiveram os passaportes recolhidos e estão proibidos de fazer contato com investigados.
Bolsonaro e defesa do ex-presidente contestam afirmações de Moraes e da PF
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou a operação da Polícia Federal e disse que não sente medo de ser preso, e que “tudo pode acontecer” com qualquer pessoa no Brasil. Moraes determinou a apreensão do passaporte do ex-presidente e proibiu Bolsonaro de se comunicar com os outros investigados pela Operação Tempus Veritatis.
“Hoje em dia não é medo. Hoje tudo pode acontecer com qualquer pessoa no Brasil. Em nome de salvar a democracia estão fazendo barbaridades”, disse em entrevista ao site Metrópoles emendando que está vendo “colega” ser preso, em referência aos militares presos na operação. “É muito ruim”, completou.
Bolsonaro disse “não entender” a acusação de tentativa de um suposto golpe de Estado e que fez uma transição de governo para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “sem problemas”.
“Não entendo (acusação de) tentativa de golpe. Fizemos uma transição sem problemas. A pedido do Lula, nomeei os três comandantes de Força escolhidos por ele em dezembro. Como vou nomear comandante de Força dele e dar um golpe depois”, questionou afirmando sobre a tentativa “sem que um soldado fosse movimentado”.
O ex-presidente ainda falou em “coincidência” sobre o fato de a operação ter sido realizada um dia depois da live que promoveu na cidade de São Sebastião (SP), em que disse que “o atual mandatário [Lula] quer censurar as redes sociais [...] eu só estou aqui com vocês graças às redes sociais”.
Além de Bolsonaro, a defesa do ex-presidente se manifestou por meio de nota. “O ex-presidente jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam. A despeito disso, desde março vem sendo alvo de repetidos procedimentos, que insistem em uma narrativa divorciada de quaisquer elementos que amparassem as graves suspeitas que repetidamente lhe vem sendo impingidas”, disseram seus advogados.
Eles afirmaram que a apreensão do passaporte do ex-mandatário foi “desnecessária e afastada dos requisitos legais e fáticos que visam garantir a ordem pública e o regular andamento da investigação”. O passaporte do ex-presidente foi recolhido a mando de Moraes.
Os advogados do ex-presidente também destacaram que Bolsonaro sempre demonstrou “absoluta voluntariedade e disponibilidade em comparecer a todas as convocações feitas por determinação do Supremo Tribunal Federal”. A nota é assinada pelos advogados Daniel Bettamio, Paulo Amador e Fabio Wajngarten.
Oposição critica Operação Tempus Veritatis
Parlamentares oposicionistas classificaram a Operação da Polícia Federal Tempus Veritatis como perseguição política contra Bolsonaro e seus aliados.
"É um contorcionismo jurídico para inibir a oposição brasileira", afirmou Rogério Marinho, líder da oposição no Senado. Ele chamou a atenção para o fato de o ministro Alexandre de Moraes investigar o caso e ao mesmo tempo se colocar como vítima - o que na opinião de Marinho o impediria de julgar o caso.
Ao comentar a operação da Polícia Federal, o deputado Messias Donato (Republicanos-ES) afirmou que "segue a busca implacável para intimidar a oposição" e desejou força ao ex-presidente. “Bolsonaro também foi alvo da perseguição. Seja forte, meu presidente @jairbolsonaro! O medo de sua popularidade está evidente. Primeiro foi após uma live de muito sucesso. Agora, após uma manifestação pacífica lotada de patriotas. A democracia relativa segue a todo vapor”.
Além de classificar a ação da PF como perseguição política, a deputada Carol de Toni (PL-SC) afirmou “a perseguição contra a direita não tem limites" e disse que, "depois de operações contra Carlos Jordy, Carlos Bolsonaro, a parte III da tentativa para incriminar Bolsonaro e aliados, por qualquer razão que seja, continua”.
Em sua conta no X, o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) salientou que a operação foi deflagrada apenas 24 horas após Bolsonaro ser recebido por milhares de pessoas em São Sebastião, no litoral de São Paulo.
Lula diz que “tentativa de golpe em 8/1 é dado concreto”
Ao comentar sobre a operação da Polícia Federal contra Bolsonaro e aliados, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reforçou seu posicionamento de que houve uma tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023. O petista ainda disse que querem saber quem financiou os atos, os acampamentos em frente aos quartéis para que nunca mais se repita o que aconteceu no dia 8 de janeiro.
“Obviamente que tem muita gente envolvida, tem muita gente que vai ser investigada, porque um dado concreto é que houve uma tentativa de golpe, houve uma política de desrespeito à democracia, houve uma tentativa de destruir uma coisa que nós construímos há tantos anos que é o processo democrático e essa gente tem que ser investigada”, disse Lula em entrevista à rádio Itatiaia pouco depois da deflagração da operação Tempus Veritatis.
Lula se referiu a Bolsonaro como “o cidadão que estava no governo” e disse que ele “não estava preparado para ganhar, não estava preparado para perder, não estava preparado para sair, tanto é que não teve nem coragem de me dar posse, foi embora chorando para os Estados Unidos, porque ele deve ter participado da construção dessa tentativa de golpe”.
De acordo com o presidente, o 8 de janeiro não teriaacontecido sem Bolsonaro. Lula destacou que o comportamento do ex-presidentefoi “muito diferente”, por ele ter passado o período pré-eleitoral “mentindosobre as eleições, sobre as urnas e criando a “suspensão de uma urna que foiresponsável pela eleição dele em 2018”.
O presidente argumentou que, se as urnas realmente fossem fraudulentas, Bolsonaro deveria pedir que todos os deputados e senadores renunciassem, já que todos foram eleitos no “mesmo processo eleitoral com a mesma urna”.
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