Pedro Oliveira
Em seu último ato como Senador da República, Flávio Dino (PSB-MA) iniciou nessa segunda-feira (19) a colheita de assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que juízes, promotores e militares que cometam delitos graves sejam excluídos do serviço público.
Na prática, a PEC acaba com a aposentadoria compulsória e a pensão por morte ficta ou presumida, sanções aplicadas a esses servidores e que os permite manter os salários que recebem do serviço público, mesmo afastados de suas funções.
Para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição, é necessário colher 27 assinaturas, equivalente a um terço dos senadores da República. O senador piauiense, Marcelo Castro (MDB), foi um dos primeiros a assinar a proposta.
Além da PEC, Dino ainda anunciou que levará ao Senado outras três matérias. Uma delas prevê a proibição de acampamentos na frente de quartéis, outra trata sobre prisão preventiva e audiência de custódia e uma terceira regulamenta a destinação do Fundo Nacional de Segurança Pública para o reconhecimento de mérito de policiais.
Último ato
Essa proposta marca o último ato de Dino como Senador da República. Ele fará discurso na Tribuna do Senado, nesta terça-feira (20), anunciando o fim de sua carreira na política partidária e renunciará ao cargo na quarta-feira (21).
O motivo: Dino assumirá como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), com posse marcada para quinta-feira, às 16h.
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