O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu comunicado alertando que eleitores de todo o Brasil têm até às 23h59 desta quinta-feira (05) para justificar a ausência na votação do primeiro turno durante as eleições municipais de 2024.
O eleitor deve justificar, preferencialmente, pelo aplicativo e-Título ou enviar a justificativa pelo Sistema Justifica ou pelo Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), disponíveis nos portais da Justiça Eleitoral. Também é possível comparecer presencialmente a qualquer Cartório Eleitoral. Na solicitação, é necessário anexar documentos que comprovem a impossibilidade de votar, como bilhetes de passagem, cartões de embarque, atestado médico, entre outros.
Consequências de não justificar o voto
Não justificar ou apresentar uma justificativa que não seja aceita resulta na aplicação de multa, que deve ser quitada para que se consiga obter a certidão de quitação eleitoral.
Aqueles que não voltarem nem justificarem a ausência em três eleições consecutivas terão o título eleitoral cancelado, caso a multa não seja quitada.
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