Davi Fernandes
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga o Congresso Nacional a validar empréstimos da União realizados no exterior. A medida afeta diretamente operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como financiamentos voltados a empreendimentos de empresas brasileiras em outros países, concedendo ao Legislativo o poder de barrar essas transações.
A proposta já havia sido pautada na CCJ em setembro do ano passado, mas enfrentou resistência do governo, que conseguiu impedir a votação ao obstruir os debates. Mais de um ano depois, a matéria retornou à pauta e, apesar de novas tentativas governistas de adiar a discussão, foi aprovada na comissão.
Os deputados rejeitaram um requerimento para adiar a votação e deram aval à PEC, que segue para análise no plenário da Câmara. O deputado Helder Salomão (PT-ES) criticou a proposta, afirmando que ela interfere na autonomia do governo e do BNDES.
Segundo o petista, o banco já esclareceu que os empréstimos são concedidos para empresas brasileiras com atuação internacional, com o objetivo de fomentar exportações e fortalecer a presença nacional no mercado externo. Salomão argumentou que limitar esse apoio pode prejudicar a competitividade das empresas nacionais.
Por outro lado, defensores da PEC, como o autor Mendonça Filho (União-PE), sustentam que a medida busca evitar financiamentos que não atendam ao interesse nacional. Ele citou exemplos de operações realizadas em governos anteriores, como em Cuba e na Venezuela, que resultaram em prejuízos para o Brasil. Mendonça destacou que a proposta não pretende restringir financiamentos dentro do país, mas sim garantir maior controle e segurança jurídica sobre operações externas.
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