Conanda faz nova resolução para liberar aborto até 9 meses em meninas sem aval dos pais

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) vai votar, na próxima segunda-feira (23), uma resolução que define novas diretrizes sobre o aborto legal em crianças e adolescentes. No Brasil, o aborto é permitido em três situações: em casos de estupro; quando a vida da gestante corre risco; e quando o feto é anencéfalo.

A resolução tem como objetivo garantir um atendimento mais humanizado e especializado a essas crianças e adolescentes, entretanto, tem encontrado resistência, sobretudo entre parlamentares do Partido Liberal (PL).

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Com a proximidade da votação, tem aumentado a mobilização de figuras como os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Julia Zanatta (PL-SC).

O Conanda é formado por 14 representantes da sociedade civil e outros 14 do governo. A votação da resolução seria votada em novembro, contudo, a análise foi adiada após representantes do governo pedirem vista.

Mudanças

O texto inicial encontrou resistência até mesmo em representantes governistas no colegiado, e, por isso, passou por alterações.

A nova versão da resolução prevê que os pais das crianças/adolescentes devem ter participação no processo de decisão pelo aborto, todavia, permite que, ao final, a vítima decida sozinha.

O documento também ressalta que a criança/adolescente não poderá optar por ter o bebê e entrega-lo para adoção sob qualquer tipo de coerção. Também deverá ser respeitado, nesses casos, o direito de ela não querer mais ver a criança após o nascimento.