Pedro Oliveira
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu por mais 60 dias o prazo para que o Governo Federal e a Eletrobras cheguem a um acordo sobre a redução do poder de voto da União no conselho da empresa, após a desestatização da companhia. O relator proferiu a decisão durante sessão nessa quinta-feira (19).
Na referida Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva argumenta que a União ainda possui mais de 40% das ações ordinárias da empresa e, no entanto, o direito de voto da União está reduzido a menos de 10% do capital votante.
O Governo Federal alega ainda que a mudança imposta à União é desproporcional em relação ao interesse social envolvido e ao patrimônio público investido. Além disso, defende que a disposição de bens públicos sem compensação é contrária aos princípios da supremacia e da indisponibilidade do interesse público.
Discussão complexa e sensível
Ao estender mais uma vez o prazo para o acordo, o ministro Nunes Marques destacou que a controvérsia entre União e Eletrobras é “complexa e sensível”. Ressaltou ainda que “as partes demonstraram empenho na condução das negociações, avançando nas propostas e indicando dedicação na resolução célere do processo”.
Caso as partes não se conciliem após o novo prazo de 60 dias, ambas devem comprovar três condições: o compromisso com a resolução definitiva das questões, os avanços das negociações durante a prorrogação e os ajustes parciais feitos nesse período.
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