CCJ da Câmara dos Deputados aprova projeto que restringe uso do celular nas escolas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 104/15, que restringe o uso de aparelhos celulares, smartphones e aparelhos eletrônicos com funções semelhantes, em escolas públicas e privadas. Foram 45 votos a favor e 14 votos contrários. O projeto agora segue para ser discutido no Senado.

Na análise do presidente da Frente Parlamentar Mista de Educação, deputado Rafael Brito (MDB-AL), essa proposta tem o potencial de amenizar os problemas causados pelo uso excessivo de telas pelos alunos.

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“Essa decisão busca reverter os impactos negativos no desempenho acadêmico e resgatar a interação entre os estudantes, além de combater problemas como o cyberbullying e a ansiedade, que têm aumentado com a exposição excessiva às telas”, pontuou Brito.

O que diz o PL

O texto foi escrito pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) e tem como proposta principal proibir o uso de celulares durante todas as etapas do ensino institucional, ou seja, tanto nas salas de aula quanto no intervalo entre elas e, também, durante as pausas para o recreio. Os aparelhos eletrônicos não deverão mais ser usados pelos alunos.

Exceções

Em alguns casos, a lei ainda permite o uso do aparelho, que poderá ser utilizado por alunos do ensino básico com a autorização do professor responsável e com o propósito de auxiliar em determinada atividade pedagógica. Outros casos em que o uso do celular é permitido são:

- Em uma situação de perigo

- Em caso de urgência ou força maior, que faça com que o uso do celular seja necessário

- Em casos em que o uso do celular garanta a acessibilidade e a inclusão

- Em situações em que o aparelho seja necessário para garantir direitos fundamentais, como assegurar a saúde dos estudantes

O debate parlamentar

Parlamentares se mobilizaram para discutir onde o projeto deveria ser deliberado posteriormente. Alguns acreditam que o Congresso Nacional deve realizar a deliberação, enquanto outros defendem que o projeto deve passar pela aprovação do Ministério da Educação.

O tema mobilizou parlamentares da oposição e do governo para que o assunto fosse deliberado pelo Congresso Nacional e não pelo Ministério da Educação (MEC), que tinha a intenção de apresentar uma proposta com a restrição dos celulares em ambiente escolar. O deputado Alceu Moreira relembra, diante dessa discussão, que a medida proposta já foi implantada em outros países, com bons resultados na educação.

“Essa é uma pauta que, desde o início, primou pelo espírito construtivo, a exemplo de como se deve guiar uma política de Estado. Ouvimos técnicos da área, levando em conta os modelos educacionais de países como Canadá, Finlândia e Suíça, que já possuem regulamentação para o tema”, afirmou Alceu.