Carolina Matta
A Controladoria-Geral da União (CGU), vinculada ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), identificou algumas irregularidades nos repasses de emendas Pix para ONGs. No relatório finalizado nessa quinta-feira (07), foi apontado algumas inconsistências em seis dos dez repasses feitos por senadores, que somam aproximadamente R$ 13 milhões.
Na apuração do jornal Folha de S. Paulo, é apontado que alguns dos citados nesse relatório são os senadores Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo Lula no Congresso, e a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). As irregularidades foram constatadas através de ofícios expedidos pelos parlamentares e em despachos de processos administrativos.
A análise da CGU foi feita a pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, e resultou no reconhecimento de sobrepreço em contratações, falta de capacidade técnica de algumas organizações para execução de projetos, e a ausência de chamamento público para seleção das ONGs.
Relatório mencionou Randolfe
O senador Randolfe Rodrigues é mencionado no relatório do órgão, que apontou supostas irregularidades na execução de emendas Pix nos valores de R$ 550 mil e R$ 300 mil, transferidas ao Governo do Amapá. Esse montante foi repassado para a ONG Instituto de Gestão em Desenvolvimento Social e Urbano (Inorte), para a festa de 79 anos do município de Oiapoque e da Festa de São Tiago 2024.
A ação foi definida pelo autor da emenda, sem a realização de chamamento público. Segundo divulgado pela Folha, também foram apontadas contratações de empresas ligadas aos dirigentes da organização, além de sobrepreço. Também foi identificada a promoção pessoal do senador. Conforme a interpretação literal da Constituição, essas emendas devem ter como beneficiários diretos prefeituras e Estados, responsáveis pela escolha da aplicação dos recursos.
À Folha de S. Paulo, Randolfe Rodrigues alegou que não conhece a instituição, exceto pelos trabalhos realizado. Ele também discordou do parecer da CGU ao afirmar que a escolha do projeto contemplado pela emenda obedece aos critérios de transparência. “Dar uma indicação específica do objeto para onde o recurso vai é exatamente o que o ministro Dino pede, para mais transparência. Já o Governo do Estado é que faz e acompanha a execução”, declarou.
Atuação da Senadora
Em um desses repasses, a senadora Daniella Ribeiro encaminhou um Pix no valor de R$ 9,5 milhões ao Governo da Paraíba, que em seguida repassou o valor ao Fundação Parque Tecnológico do Estado. Esse montante foi destinado à execução dos eventos “Bom é na Feira”, “Centro de Cultura Junina para quadrilhas em Campina Grande” e a reforma de um parque de tecnologia, de 2023 a 2024.
A entidade parceira foi escolhida pela parlamentar, assim como os projetos contemplados, “prescindindo de chamamento público para seleção”. Conforme a CGU, não cabe à senador indicar a organização da sociedade civil como beneficiária nessa modalidade. A autora da emenda também definiu a cidade, a instituição executora e os projetos, deixando evidente que esses critérios “foram estabelecidos expressamente pela parlamentar”.
Logo depois, a fiscalização do projeto mostrou que a ONG não apresentou capacidade operacional e técnica para executar os principais objetos do contrato, além de um levantamento que indicou o direcionamento para contratação de serviços de empresas de ex-funcionários da ONG.
À reportagem, a senadora Daniella Ribeiro afirmou que não há irregularidades na emenda de sua autoria, e que a execução dos projetos ocorreu na forma da lei, pois é permitido fazer a dispensa de chamamento público para a indicação da aplicação dos recursos. Ela também declarou que parte do investimento foi integralmente devolvido à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, “por razões de ordem técnica e recomendação jurídica”.
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