Pedro Oliveira
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela inconstitucionalidade da lei que proíbe o uso de linguagem neutra em escolas do município de Votorantim, em São Paulo. A Suprema Corte iniciou o julgamento no 1º de novembro e a previsão é de que encerre na próxima segunda-feira (11).
De acordo com o ministro, que também é relator do processo, mudanças nas diretrizes e bases da educação, bem como em normas de uso da língua portuguesa, são decisões exclusivas da União. Assim, ele caracterizou a lei como descumprimento de preceito fundamental.
“Esta matéria somente pode ser regulada pelo Congresso Nacional, sendo vedada a edição de leis estaduais ou municipais, contra ou a favor da linguagem neutra em sistemas de ensino”, justificou o relator durante seu voto.
STF já formou dois votos pela inconstitucionalidade da lei
O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o entendimento de Gilmar Mendes e votou favorável á inconstitucionalidade da matéria. Ainda votarão os ministros André Mendonça, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Flávio Dino, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques.
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