O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, nesta segunda-feira (04) que Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como “Fátima de Tubarão”, de 68 anos, comece a cumprir a pena de 17 anos de prisão em regime fechado. Essa sentença foi estabelecida em uma das condenações relacionadas às manifestações do 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Agora, após a determinação do ministro, a ação contra ela que tramitava no STF transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso. Maria de Fátima foi condenada por suposta abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, depredação de patrimônio protegido e associação criminosa armada.
A ré está detida desde 27 de janeiro de 2023. Conforme a decisão de Moraes, o tempo em que ela esteve em prisão preventiva será descontado do total da pena.
Participação no 8 de janeiro
Conforme o processo que tramitava no STF, Fátima esteve presente nas manifestações do 8 de janeiro, ocasião em que teria invadido a sede da Suprema Corte e destruído vidros, cadeiras e obras de arte. A ação foi registrada nas redes sociais, e o conteúdo, gravado por ela, possibilitou sua identificação.
Em um dos vídeos, a idosa diz ter defecado em uma das salas da Corte, e também menciona o ministro Alexandre de Moraes. “Vamos para a guerra, vou pegar o Xandão agora! Quebrando tudo e cagando nessa bosta aqui”, afirmou Fátima.
Duas semanas depois do ato, ela foi presa pela Polícia Federal (PF) na cidade de Criciúma, em Santa Catarina.
Antecedentes criminais
Na ação penal, foi apresentada a ficha criminal de Maria de Fátima, que inclui uma condenação de 2014, na qual ela foi sentenciada a três anos, dez meses e 20 dias de prisão em regime semiaberto pelo crime de tráfico de drogas.
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