Ministério da Justiça abre processo contra TikTok por violação de dados

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou, nesta segunda-feira (4), a abertura de um inquérito para investigar o possível tratamento irregular de dados pessoais de crianças e adolescentes pelo TikTok no Brasil. Segundo a ANPD, há suspeitas de que a rede social esteja violando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente em relação à proteção de menores. O órgão, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, exigiu que o TikTok desative, em até 10 dias, o acesso ao feed sem cadastro, uma medida já aplicada pela plataforma em países como França, Itália, Irlanda, Reino Unido e Estados Unidos.

Atualmente, o TikTok permite que qualquer pessoa, mesmo sem uma conta, visualize os conteúdos publicados, embora não possa interagir, curtindo ou comentando. A ANPD apontou que essa prática pode comprometer a privacidade dos menores e determinou que a empresa apresente, no prazo de 20 dias, um plano para aprimorar os mecanismos de verificação de idade. Essa exigência visa garantir uma proteção mais rigorosa ao público jovem, especialmente devido ao risco de coleta inadequada de dados.

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A ANPD afirmou que a equipe técnica identificou indícios de violações à LGPD, especialmente no que se refere à fragilidade dos mecanismos de verificação de idade. Essas irregularidades podem configurar um descumprimento do artigo 14 da LGPD, que exige o consentimento de pelo menos um dos pais ou responsáveis para o tratamento de dados de crianças. Além disso, o artigo determina que a plataforma disponibilize informações claras sobre os dados coletados, seu uso e os direitos dos usuários.

O inquérito buscará esclarecer se o TikTok realiza a coleta de dados de crianças e adolescentes sem a devida verificação de idade e sem cadastro na plataforma. A ANPD está focada em investigar o grau de segurança das tecnologias de verificação de idade adotadas pela rede social, que, segundo o órgão, apresentam "fragilidade". Outro ponto em análise é o uso desses dados para personalização de conteúdo, mesmo para usuários que acessam a rede sem cadastro.

A LGPD estabelece que o TikTok, como responsável pelo tratamento dos dados, deve seguir práticas transparentes, incluindo a divulgação dos tipos de dados coletados e dos mecanismos de proteção à privacidade de menores.