Investigação sobre corrupção de desembargadores vai para o STF

A investigação contra cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), que foram afastados dos cargos e deverão utilizar tornozeleira eletrônica após suspeitas de corrupção e venda de sentenças, estava com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi transferida ao Supremo Tribunal Federal (STF). As diligências serão conduzidas pelo ministro Cristiano Zanin.

Os magistrados afastados recebiam salários que ultrapassavam R$ 200 mil mensais, conforme o Portal da Transparência. O ministro Francisco Falcão, do STJ, determinou a remessa do caso ao STF, alegando o término do trâmite no STJ. Em despacho, ele orientou que novos pedidos relacionados à apuração sejam autuados diretamente no Supremo. Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF) foram comunicados da decisão, mas ainda não se sabe o motivo oficial que fundamentou a mudança de instância.

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Com a decisão, todo o material apreendido, incluindo celulares, computadores, armas e mais de R$ 3 milhões em espécie, será enviado ao STF. Cabe ao ministro Zanin definir uma nova equipe policial para continuar a investigação. A operação da PF, realizada em conjunto com a Receita Federal, teve como alvo o presidente do TJ-MS, Sérgio Fernandes Martins, e mais quatro desembargadores: Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel e Marco José de Brito Rodrigues.

A apuração é resultado de três anos de investigações e recebeu o nome "Ultima Ratio", referência ao princípio jurídico que define a Justiça como último recurso para combater a criminalidade. Os magistrados foram afastados por 180 dias em decisão do STJ, podendo o prazo ser prorrogado caso necessário para o andamento das investigações.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul confirmou que foi informado da operação, mas declarou que não emitirá nenhum posicionamento oficial sobre as investigações em curso. As vantagens salariais dos investigados, que chegam a quintuplicar seus vencimentos básicos, não foram detalhadas pelo TJ-MS.

Confira a nota do TJ-MS na íntegra

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) informa ciência sobre operação deflagrada na manhã de hoje, 24 de outubro, nas dependências desta Corte.

Até o presente momento, o TJMS não teve acesso aos autos e ao inteiro teor da decisão que motivou a ação. Em virtude disso, não dispomos de subsídios suficientes para emitir qualquer declaração ou posicionamento sobre os fatos.

Reiteramos nosso compromisso com a transparência e a legalidade, e assim que tivermos mais informações, estaremos à disposição para atualizações.