Izabella Furtado
O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou que, a partir de novembro de 2024, todos os atestados médicos deverão seguir novas diretrizes com o objetivo de aumentar a segurança contra fraudes. Essa mudança se tornará obrigatória até março de 2025 e afetará diretamente instituições como o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e o setor corporativo, que precisarão se adaptar às novas exigências.
A plataforma Atesta CFM permitirá que médicos e pacientes gerenciem atestados digitais de forma eficiente. Apenas profissionais registrados poderão emitir esses documentos, assegurando que todos os dados sejam autenticados com certificados digitais.
Para atender às normas, os atestados médicos deverão incluir informações obrigatórias, como: identificação do médico; duração do afastamento; registro de identificação de especialista; identificação completa do paciente; código internacional de doenças (CID); data de emissão; assinatura digital do profissional; informações de contato do profissional de saúde.
Embora os atestados em papel ainda sejam permitidos, eles deverão ser registrados na plataforma digital. A ação tem como objetivo atender os critérios de segurança, disponibilizando o acesso, em caso de auditoria.
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