Davi Fernandes
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu nesta quarta-feira (23) uma ação que questionava a suspensão da plataforma X no Brasil. A decisão foi tomada após o ministro Alexandre de Moraes restabelecer o funcionamento da rede social, o que levou Nunes Marques a afirmar que o processo “perdeu objeto” e, por isso, não seria mais necessário dar prosseguimento ao caso.
O processo foi protocolado pelo partido Novo quando o acesso ao Twitter/X estava bloqueado, devido ao descumprimento de ordens judiciais emitidas por Moraes.
Além do Novo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também havia movido uma ação com o mesmo objetivo, mas o destino desta peça deverá ser o arquivamento, conforme indicou o STF. Nunes Marques destacou que as condições que motivaram os processos deixaram de existir com a reativação da plataforma.
A rede social voltou a operar após cumprir determinações judiciais, que incluíram o pagamento de multas, a nomeação de um representante legal no Brasil e o bloqueio de contas identificadas em decisões do STF. Diante da regularização por parte da empresa, Moraes suspendeu a restrição, permitindo o retorno do Twitter/X há duas semanas.
Em sua decisão, Nunes Marques apontou que, com a normalização dos serviços da plataforma, não havia mais razão para manter as ações em andamento. O ministro determinou a extinção dos processos sem julgamento do mérito, afirmando que a “controvérsia constitucional” mencionada nas petições não persistia mais.
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