Caroline Vitorino
A tramitação de propostas de emenda à Constituição (PECs) que visam limitar o poder do Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser suspensa pelo ministro Kassio Nunes Marques, relator das ações. As PECs, se aprovadas, contrariam os ministros da Corte e representam uma medida rara no cenário político brasileiro. Até o momento, Marques não indicou se tomará uma decisão individual ou se convocará o colegiado do STF para deliberar sobre o tema, tampouco se atenderá aos pedidos de paralisação.
As PECs em questão pretendem permitir que o Congresso Nacional suspenda decisões já transitadas em julgado pelo STF. Outra proposta, considerada mais aceita entre os parlamentares e o meio jurídico, propõe a extinção de decisões individuais dos ministros, obrigando que a análise de leis aprovadas pelo Congresso ou decretos presidenciais seja feita apenas pelo colegiado, composto pelos 11 ministros. Além disso, estabelece que uma decisão definitiva deve ocorrer em até seis meses.
Neste momento, Nunes Marques busca ganhar tempo e promover articulações com seus colegas do STF, além de interagir com manifestações da Câmara dos Deputados e do Senado. Existe também a possibilidade de que o ministro leve a decisão ao plenário, considerando que a questão tem implicações significativas para sua posição e para a Corte.
Caso Nunes Marques decida suspender as PECs de forma individual, poderá enfrentar atritos com aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro na Câmara, que defendem a aprovação dessas pautas. Por outro lado, se negar o pedido, poderá descontentar outros ministros do STF.
Tradicionalmente, o STF detém a prerrogativa de declarar inconstitucionais leis, decretos, emendas ou atos normativos após sua aprovação e vigência. Em decisões passadas, como a de Teori Zavascki, a maioria dos ministros – incluindo Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa – seguiu essa linha, enquanto Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello se mostraram contrários.
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