Davi Fernandes
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), atribuiu que o déficit de R$ 230,5 bilhões nas contas do Governo Federal em 2023, equivalente a 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB), foi resultado de despesas não quitadas pelo governo de Jair Bolsonaro em 2022. Segundo o ministro, cerca de metade desse valor se relaciona a dívidas do governo anterior referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e pagamentos em atraso.
Haddad afirmou que o resultado é expressão de uma decisão que o governo tomou de pagar o calote que foi dado tanto em precatórios quanto nos governadores, em relação ao ICMS de combustíveis. “Desses R$ 230 bilhões, praticamente, a metade disso é pagamento de dívida do governo anterior que poderia ser prorrogada para 2027 e que nós achamos que não era justo com quem quer que fosse o presidente na ocasião”, afirmou o ministro.
O ministro ressaltou que o mercado financeiro compreendeu e reagiu positivamente ao “esforço que o governo fez para passar a régua ao legado tenebroso das contas públicas”. O déficit ocorre quando as despesas ultrapassam as receitas, enquanto o superávit é atingido quando as receitas superam as despesas.
O déficit de 2023 ultrapassou a projeção orçamentária do ano, que estimava um déficit de até R$ 228,1 bilhões. Esse resultado foi impactado pelo pagamento de precatórios, que são títulos de dívidas decorrentes de decisões judiciais às quais o governo não pode mais recorrer.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União quitasse a dívida com precatórios acumulada em 2022, em conformidade com a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios. Foram R$ 92,4 bilhões pagos em precatórios. Além disso, cerca de R$ 14 bilhões foram pagos a Estados e municípios como forma de indenização pela redução do ICMS.
Ver todos os comentários | 0 |