Ministério Público de SP quer proibir manifestações em referência a Deus

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou com petição para proibir algumas manifestações religiosas nas câmaras municipais do Estado. O órgão ministerial quer proibir o uso da frase “reunidos sob a proteção de Deus” e outros costumes ligados à religião.

O MP-SP defende que esse tipo de referência a Deus e leitura da Bíblia são inconstitucionais, e acusa essa ação de ferir a laicidade do Estado. Além disso, essas manifestações incluem apenas cristãos, excluindo pessoas de outras crenças.

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As cidades de Araçatuba, São Carlos, Engenheiro Coelho, Itapacerica da Serra já foram alvos dessa ação do Ministério Público. Nesse caso, o Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu o argumento do parquet, no qual foi defendido que “não compete ao Poder Legislativo municipal criar preferência por determinada religião – como o faz pela instituição da leitura de um versículo de um dos Livros da Bíblia Sagrada e a invocação da proteção de Deus sobre os trabalhos”.

Agora, São José do Rio Preto se tornou alvo do órgão, que classifica como inconstitucional a frase “reunidos sob a proteção de Deus” na abertura de sessões da Câmara dos Vereadores. No documento, é citado a decisão do TJ-SP sobre os municípios antes alvos da ação.

Para o advogado Igor Costa, mestre em Direito Constitucional, há uma confusão entre os termos utilizados no argumento do órgão ministerial. “Essa ação é absurda sob os diversos ângulos da confusão que se faz entre laicidade e laicismo. O Brasil, pela sua Constituição, é um país laico e não laicista. Não rejeita as religiões e nem a elas é indiferente. A tentativa de retirar as expressões religiosas e a religião do espaço público é igualmente laicismo e, portanto, inconstitucional”, criticou o advogado sobre a ação do Ministério Público.

Nesse caso, a laicidade se refere à posição de neutralidade do Estado sobre as religiões, sem proibir a manifestação de nenhuma crença. De forma contrária, o laicismo prega o combate à pronúncia de qualquer religião, o que fere o direito constitucional à liberdade religiosa.