Wanessa Gommes
O corregedor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque, cassou a decisão do Conselho Institucional do Ministério Público Federal que cancelou o desconto de R$ 6,8 bilhões dado à empresa J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, pelo procurador Ronaldo Albo. A decisão foi dada no dia 21 de setembro.
Segundo informações da colunista Malu Gaspar, do O Globo, D’Albuquerque entendeu que o Conselho Institucional, presidido por Elizeta Ramos, hoje procuradora-geral da República interina, não poderia cassar o desconto bilionário dado aos irmãos Batista porque a corregedoria já tinha avocado o processo disciplinar contra Albo.
“Determino a suspensão da liminar concedida pela subprocuradora-geral da República Julieta Elizabeth Fajardo, bem como a suspensão da decisão de homologação proferida, por maioria, pelo Conselho Institucional do Ministério Público Federal, tendo em vista que ambas exaradas no procedimento já anteriormente avocado por esta Corregedoria Nacional”, diz trecho da decisão.
O corregedor determinou também a abertura de uma reclamação disciplinar para que seja investigada uma eventual falta disciplinar dos procuradores por “descumprimento de decisão proferida por esta Corregedoria Nacional”.
‘Ataques infames à democracia’, justifica corregedor
D’Albuquerque falou ainda em “ataques infames ao regime democrático e ao Estado de Direito”, sem citar os procuradores da Lava Jato. “Não é demais lembrar que a história recente deste País, marcada por ataques infames ao regime democrático e ao Estado de Direito, também foi maculada por aqueles que agiram à margem da lei e do ordenamento jurídico”, afirmou.
Para o corregedor, essa prática forçou a anulação de diversa investigações, com acerto. Já que essas pessoas, de acordo com ele, criaram “códigos de interesse pessoal em aviltamento ao sistema processual pátrio, e que resolveram deliberadamente inobservar princípios, garantias e decisões de controle de raiz constitucional, forçando a anulação, com acerto, de diversas persecuções efetuadas ao arrepio da lei”.
Conselho Institucional do MPF cassou desconto
No dia 13 de setembro, o Conselho Institucional do Ministério Público Federal (MPF) invalidou o desconto concedido à empresa dos irmãos Batista, por 17 votos a 2, por entender que o desconto de mais de 65% na multa aplicada à J&F em 2017, quando a companhia e seus sócios livremente admitiram prática de corrupção, não seguiu os parâmetros legais.
O abatimento foi dado em maio de forma questionável e unilateral pelo subprocurador Ronaldo Albo, presidente da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do MPF.
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