Rauena Pinheiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, manter os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Com placar de 6 a 0, os ministros formaram maioria nesta sexta-feira (22) para rejeitar a ação movida pelo extinto PSL, que contestava a anulação da decisão do Congresso Nacional sobre a modalidade de votação do impeachment da ex-presidente, ocorrido no ano de 2016.
Na ocasião, a maioria dos senadores votou pela destituição de Dilma, porém em uma outra votação, mantiveram os direitos políticos da ex-presidente. Em contraponto a essa decisão, o PSL, Rede, PPS, MDB, Democratas e PSDB moveram ação conjunta que questionou a validade das duas votações ocorridas no Senado sobre o impedimento e exercício público de Dilma.
De acordo com a relatora do processo, ministra Rosa Weber, não é de competência da Suprema Corte interferir na decisão do impeachment, e por isso desfazer a votação é uma questão inviável. “Conquanto se reconheça a relevância das questões formuladas nestes autos, tem-se como óbices intransponíveis, a inviabilidade da repetição da votação, assim como da substituição judicial do mérito da decisão tomada pelo Senado Federal”, declarou a ministra em seu voto.
Os ministros Cristiano Zanin, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli e Carmen Lúcia acompanharam o voto da relatora. O ministro Alexandre de Moraes rejeitou a ação por motivos processuais, e alegou a ilegitimidade dos partidos políticos entrarem com mandado se segurança coletivo contra o STF. A expectativa é que os outros membros da Corte votem até o fim desta sexta-feira.
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