Carolina Matta
O Governo Lula (PT) levou mais de cem dias para definir o nome dos três integrantes do comitê que vai ser responsável pela gestão da política de crédito público às companhias aéreas. Para a gestão do petista, esse atraso se deve ao fato da pauta ter se tornado menos urgente.
O projeto de lei que permite a utilização de recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac) para financiar as companhias aéreas foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto do ano passado. Essa medida foi considerada importante para ampliar a frota de aeronaves, voos e passagens ofertadas, diminuindo o custo operacional das empresas.
Na ocasião, o Comitê Gestor do Fnac, orientado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) seria responsável para a gestão eficaz do fundo. Mesmo o tema sendo tratado com urgência pelo setor, que há cinco anos tem as contas no vermelho, o governo Lula atrasou o financiamento às companhias aéreas.
Com apoio do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, os empréstimos disponibilizados através do Fnac serão operacionalizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No mês de outubro de 2024, o governo enviou um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que destinava cerca de R$ 4 bilhões ao fundo no Orçamento de 2024.
A matéria foi aprovada em dezembro, após publicação do Governo Lula que criou o comitê gestor. Entretanto, apenas três meses depois foram definidos seus componentes.
Demandas das companhias aéreas
Segundo a secretária-executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, Mariana Pescatori, esse tempo de espera não vai trazer prejuízos, pois é uma oportunidade de as empresas reverem as prioridades que serão informadas ao BNDES. “Tivemos mudanças. Companhias foram beneficiadas com perdão de dívidas fiscais”, declarou.
Em janeiro, a Advocacia-Geral da União firmou acordos com a Gol e Azul para regularização de dívidas previdenciárias e fiscais, reduzindo os passivos de R$ 7,5 bilhões para R$ 2 bilhões. Conforme o economista Marcos Mendes, o auxílio oriundo do Fnac é uma forma de o Governo Lula desembolsar valores sem afetar o limite do arcabouço.
Nesse âmbito, como não é possível fazer a despesa diretamente, o Executivo expande o crédito. Entretanto, o governo petista perdeu a animação com a política de crédito desde o envio do PLN ao Congresso Nacional de R$ 4 bilhões. Às vésperas, o Ministério de Portos e Aeroportos falava em R$ 6 bilhões que deveriam ser repassados pelo Fnac, e a redução de R$ 2 bilhões desagradou.
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