O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar, nesta sexta-feira (15), ações que questionam a manutenção dos direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) depois do impeachment.
A petista continuou elegível, mesmo depois da condenação pelo Senado Federal porque as votações foram divididas em duas partes:
- Primeira votação: para afastá-la definitivamente da Presidência;
- Segunda votação: para decidir se ela perderia ou não seus direitos políticos.
Partidos e políticos acionaram o Supremo ainda na época do impeachment, que foi concluído em agosto de 2016.
Relatora das ações, a ministra e hoje presidente da Corte, Rosa Weber, negou, em setembro daquele ano, os pedidos para uma decisão provisória que deixasse Dilma inelegível e impedida de ocupar cargo ou função pública.
Agora, os ministros vão avaliar o mérito das ações. O caso será julgado em sessão do plenário virtual entre os dias 15 e 22 de setembro. No formato da sessão, não há debate e os magistrados apresentam seus votos em um sistema eletrônico.
Atualmente Dilma Rousseff é presidente do Novo Banco do Desenvolvimento (NDB), conhecido como Banco dos Brics.
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