Rosa Weber libera para STF julgar ação do Psol que pode legalizar o aborto

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, liberou para julgamento na Corte a ação que pretende legalizar o aborto até 12 semanas. O processo que pede a descriminalização da interrupção da gravidez é de autoria do Partido Socialismo e Liberdade (Psol).

Rosa Weber é a relatora do processo desde 2017 e mesmo com a liberação para julgamento, ainda não há data para o STF pautar o caso. A ministra, no entanto, deve se aposentar no dia 2 de outubro e a relatoria do texto vai passar para outro membro da Corte.

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No texto, o Psol defende que a proibição do aborto fere uma série de princípios constitucionais, como a dignidade da pessoal humana, liberdade e igualdade. Atualmente, a prática do aborto é permitida em casos de anencefalia do feto ou estupro.

O partido ainda requer a suspensão das prisões em flagrante, inquéritos policiais e andamento de processos envolvendo casos de aborto.