Oposição pede urgência em projeto que altera rito de pedidos de impeachment de ministros do STF

Senadores da oposição no Brasil estão empenhados em alterar o rito para abrir processos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta segunda-feira, 11, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), anunciou que 25 senadores assinaram um requerimento de urgência para colocar em pauta o Projeto de Resolução (PRS) 11/2019, que propõe mudanças significativas nesse processo.

O objetivo dos senadores é fortalecer a transparência e a democracia no Senado, garantindo que mais parlamentares participem das decisões relacionadas às denúncias contra membros da Suprema Corte. Para Rogério Marinho, isso asseguraria um processo mais equilibrado e representativo, refletindo verdadeiramente a vontade de todos os envolvidos.

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O PRS 11/2019, de autoria do ex-senador Lasier Martins (Podemos-RS), traz à tona uma questão importante: a Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/1950) regula apenas os procedimentos a partir do recebimento da denúncia. Antes disso, entre o protocolo e o recebimento, a lei não oferece orientações claras, deixando a decisão exclusivamente nas mãos do presidente do Senado Federal.

Isso resultou em uma acumulação de pedidos de impeachment contra ministros do STF, com sucessivos presidentes do Senado optando pelo arquivamento dos processos. A ausência de clareza nas regras e a discrecionalidade na decisão do presidente do Senado têm gerado dúvidas e suspeitas sobre o papel constitucional da instituição.

O PRS 11/2019 busca resolver essas questões ao introduzir um prazo de 15 dias úteis para que o presidente do Senado analise os requisitos formais dos pedidos de impeachment contra ministros do STF. Além disso, o projeto estabelece que, caso o presidente não se manifeste nesse prazo, a maioria dos membros da Mesa do Senado poderá deliberar sobre os requisitos formais. Isso representa uma tentativa de compartilhar a decisão com um conjunto mais amplo de senadores, mesmo que a primeira manifestação legal seja do presidente da Casa.

Até o momento, nenhum processo de impeachment foi instaurado para afastar ministros do STF, mesmo com diversos pedidos sendo apresentados. O mais recente deles é direcionado ao ministro Luís Roberto Barroso, futuro presidente do Supremo Tribunal Federal. Parlamentares acusam o magistrado de atividade político-partidária após ele declarar publicamente, em um evento da União Nacional de Estudantes (UNE), que "derrotaram o 'bolsonarismo'".

No final do ano passado, o atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou um projeto de reforma da Lei de Impeachment, com base em propostas elaboradas por uma comissão especial presidida pelo então ministro Ricardo Lewandowski, do STF.

A discussão em torno do PRS 11/2019 e do processo de impeachment de ministros do STF é fundamental para garantir a transparência e a responsabilidade no sistema político brasileiro. O projeto visa evitar dubiedades e suspeitas sobre o papel do Senado Federal nesse processo crucial para a estabilidade das instituições democráticas do país. Agora, cabe ao Senado avaliar e decidir sobre essas mudanças propostas, que têm o potencial de moldar o futuro das relações entre os poderes no Brasil.