Davi Fernandes
O Governo Lula reduziu em 31,5% os recursos de prevenção e combate à criminalidade e de desenvolvimento de políticas de segurança pública da proposta de Orçamento de 2024. O valor do corte é de R$ 708 milhões, passando de R$ 2,2 bilhões em 2023 para R$ 1,5 bilhão em 2024.
O corte afetou diretamente o programa “Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade”, controlado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Esse programa teve uma redução de 99,8% dos recursos, passando de R$ 427,4 milhões em 2023 para R$ 536,3 mil em 2024.
Outro programa que sofreu um corte significativo foi o de “Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade”, que tem R$ 893,5 milhões neste ano e terá R$ 683,2 milhões em 2024. O programa é responsável por ações como o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
Também houve uma diminuição dos recursos para a ação “Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União”, que pode investir até R$ 465,9 milhões este ano e terá R$ 290,9 milhões no próximo ano. Essa ação é voltada para o combate ao narcotráfico e à lavagem de dinheiro.
A única ação de combate à criminalidade que não terá corte de verbas em 2024 é a de “Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção”, sob responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal. Nela, os recursos vão subir de R$ 457,4 milhões este ano para R$ 561,4 milhões no ano que vem. Essa ação visa fortalecer o policiamento nas rodovias federais.
O levantamento foi feito com base na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 e no Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) de 2025, enviado pelo Governo Lula ao Congresso Nacional do final de agosto. As informações foram divulgadas pelo portal R7.
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