Irmãos Batista conseguem ‘desconto’ de quase R$ 7 bilhões em multa

O procurador Ronaldo Albo, da 5ª Câmara e Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), reduziu de R$ 10,3 bilhões para R$ 3,5 bilhões a multa aplicada a J&F, empresa dos irmãos Wesley e Joesley Batista, que aceitaram pagar o montante em acordo de leniência assinado em 2017, quando admitiram participação em casos de corrupção durante os governos de Lula e Dilma Rousseff.

A redução no valor de R$ 6,8 bilhões corresponde a mais de 65% da multa e foi concedida no mês de maio. Segundo o jornal O Globo, o procurador Carlos Henrique Martins Lima, responsável pelo processo da J&F, já questionou a decisão.

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Pelo acordo inicial, a empresa deveria pagar R$ 10,3 bilhões em um prazo de 25 anos e o dinheiro seria destinado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), à União, à Petrobras, à Caixa Econômica Federal e ao Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, também seriam reservados R$ 2,3 bilhões para a execução de projetos sociais.

Com a decisão do procurador Ronaldo Albo, responsável pelo órgão do MPF que analisa casos de combate à corrupção e improbidade administrativa, o novo valor, de R$ 3,5 bilhões, seria pago em cinco anos e destinado unicamente à União. O acordo, no entanto, ainda não foi homologado pela Justiça.

Por sua vez, o procurador Carlos Henrique Martins Lima quer a anulação do novo acordo. Em uma petição, ele argumentou que o procurador Ronaldo Albo passou por cima de decisão anterior, que havia negado a repactuação.

Martins Lima alega que “o acordo de leniência foi firmado voluntariamente pela holding, que permanece em atividade e, diga-se, com saúde financeira superior à que tinha à época de sua celebração”.