STF mantém afastamento de desembargadora da Bahia alvo da PF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido da desembargadora afastada Lígia Maria Ramos Cunha Lima para retornar ao cargo no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A magistrada é acusada de integrar organização criminosa e chegou a ser presa em 2020, no âmbito da Operação Faroeste, deflagrada pela Polícia Federal.

Fachin manteve a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já havia prorrogado o afastamento da desembargadora, determinando outras medidas cautelares.

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No entendimento do ministro, a decisão do STJ indica a gravidade das condutas atribuídas à magistrada e apresenta elementos que demonstram a necessidade das medidas diversas da prisão, de modo a prevenir os riscos à ordem pública e à instrução criminal e evitar a reiteração delitiva.

Operação Faroeste

Lígia Maria Ramos Cunha Lima foi denunciada por supostamente integrar organização criminosa e interferir nas investigações da Operação Faroeste, que apura um esquema de venda de decisões no Tribunal de Justiça da Bahia em casos de regularização fundiária. A desembargadora foi presa preventivamente e afastada das suas funções em dezembro de 2020.

Em junho de 2021 o STJ revogou a prisão da desembargadora e impôs medidas alternativas. Já neste ano, o tribunal determinou a retirada da tornozeleira eletrônica, mas prorrogou o afastamento da magistrada por mais um ano.