Parlamentares da oposição denunciaram nesta terça-feira (15) o ministro da Justiça, Flávio Dino, à Procuradoria-Geral da República (PGR), por prevaricação. Eles acusam o membro do governo de descumprir decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao não encaminhar à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro as imagens das câmeras de segurança do Palácio da Justiça, solicitadas por membros do colegiado.
Na representação, os parlamentares afirmam que o “reiterado descumprimento desses requerimentos ocorreu de forma deliberada”. O prazo original era o dia 18 de julho e foi seguido de vários adiamentos.
"Mais de um mês após a aprovação dos requerimentos, tem-se que eles ainda não foram cumpridos, razão pela qual fica claro que dino já teve diversas oportunidades para fazê-lo, tendo optado pelo descumprimento deliberadamente", consta na representação.
A representação foi assinada por 15 membros da CPMI do 8 de janeiro que fazem oposição ao governo: os deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ), André Fernandes (PL-CE), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Filipe Barros (PL-PR), Marco Feliciano (PL-SP), Maurício Marcon (Podemos) e Nikolas Ferreira (PL-MG), e os senadores Cleitinho (Republicanos-GO), Damares Alves (Republicanos-DF), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Jorge Seif (PL-SC), Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Marcos Rogério (PL-GO).
Os parlamentares também ajuizaram um mandado de segurança junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para garantir o acesso imediato às imagens de vídeo.
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