Lula quer 40 anos de prisão para quem tentar matar presidente e ministros do STF

O Governo Federal lançou, nesta sexta-feira (21), um projeto de lei (PL) para combater crimes contra a democracia. Um dos principais motivos para a criação do novo projeto foram os atos realizados no dia 8 de janeiro, em Brasília. Entre as medidas presentes no projeto de lei, está uma pena de até 40 anos de cadeia para quem atentar contra a vida de autoridades, incluindo o presidente da república e ministros do Supremo Tribunal Federal.

O PL, que ficou conhecido como “pacote da democracia”, prevê: 6 a 12 anos para quem organizar ou liderar movimentos considerados antidemocráticos; De 8 a 20 anos para quem financiar movimentos antidemocráticos; 6 a 12 anos, mais pena correspondente à violência, para crimes que atentem contra a integridade física e a liberdade do Presidente da República, do Vice-Presidente da República, do Presidente do Senado Federal, do Presidente da Câmara dos Deputados, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República, com fim de alterar a ordem constitucional democrática; e de 20 a 40 anos para crimes que atentem contra a vida das autoridades citadas acima, com fim de alterar a ordem constitucional democrática.

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Foto: Reprodução/Twitter

Manifestantes entram no Palácio do Planalto

Além disso, no caso do crime ser cometido por funcionário público, haverá a perda automática do cargo, função ou mandato eletivo.

Atos antidemocráticos de 8 janeiro

Um dos principais motivos para a criação do novo projeto foram os atos realizados no dia 8 de janeiro, que culminaram em gravíssimos danos contra os Poderes do Estado e ao patrimônio público. “Os atos antidemocráticos ocorridos em 8 janeiro demonstraram que o tratamento penal aos crimes contra o Estado Democrático de Direito precisa ser mais severo a fim de que sejam assegurados o livre exercício dos Poderes e das instituições democráticas, o funcionamento regular dos serviços públicos essenciais e a própria soberania nacional”, diz trecho da nota do Governo Federal.

Programa de Ação na Segurança (PAS)

O projeto de lei “Pacote da Democracia” faz parte do Programa de Ação na Segurança (PAS), lançado nesta sexta-feira (21). O programa conta ainda com: um decreto sobre controle responsável das armas; decreto que visa instituir o Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano AMAS); Projeto de Lei que torna violência contra escolas crime hediondo; Projeto de Lei que autoriza apreensão de bens, bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros nos casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito; Termo de Autorização para antecipação do repasse de R$1.009.563.054,00 do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os estados; repasses no valor de R$ 170 milhões para o Programa Escola Segura a 24 estados e Distrito Federal e a 132 municípios habilitados no edital Escola Segura, lançado em abril - relativos ao edital Escola Segura; Edital de Chamamento Público para seleção de projetos culturais no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci 2.