Pedro Oliveira
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ampliou, nessa quinta-feira (14), os requisitos técnicos para avaliar a conformidade de Smart Tv Box. O intuito é combater a disseminação de equipamentos voltados à pirataria de obras audiovisuais e que colocam em risco a segurança de usuários e das redes de telecomunicações.
Segunda a agência, as TV Boxes “têm sido utilizadas para instalação de aplicações que permitem o acesso indevido a conteúdos audiovisuais, desrespeitando a legislação de direitos autorais”.
Além disso, a medida pretende combater também a chamada “vulnerabilidade de segurança cibernética”, pois de acordo com a Anatel os aparelhos que não estão em conforme com as regras possuem porta de comunicação que pode ser usada para ataques cibernéticos como: a invasão da rede local do usuário, o roubo de informações pessoais e o ataque de negação de serviço.
A nova metodologia de avaliação contempla as seguintes verificações:
· Existência de algum software ou aplicativo instalado por padrão no produto que esteja em lista de equipamentos ou softwares irregulares publicada ou endossada pela Anatel;
. Existência no produto de qualquer software, aplicativo, funcionalidade ou instruções que indiquem a violação de direitos autorais de conteúdo audiovisual;
· Se o equipamento é fornecido com facilidades para alteração de características de seu sistema operacional (modo root) ou se permite a instalação de aplicativos de terceiros não verificados em loja oficial, o que facilita a instalação de aplicações piratas pelo usuário comum;
· Se constam, em páginas da internet do fabricante ou do seu representante nacional, no manual do produto ou em qualquer outra documentação relativa ao equipamento, informações ou instruções sobre à utilização, atualização ou instalação de softwares ou aplicativos destinados ao acesso ilícito a conteúdo audiovisual.
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