Leona da Mata
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a libertação do humorista Bismark Fugazza, conhecido pelo Canal Hipócritas. A decisão do magistrado foi proferida na quarta-feira, dia 14, e cumprida na manhã de quinta-feira, dia 15.
Fugazza estava detido há quase três meses, desde 17 de março, após Moraes ordenar sua prisão por suposto envolvimento em "atos antidemocráticos", nos quais manifestantes teriam bloqueado o tráfego de rodovias como forma de protesto contra o resultado das eleições de 2022.
No alvará de soltura, Moraes justificou que "não há razões para a manutenção de uma medida cautelar extrema, cuja eficácia já foi comprovada". O ministro acrescentou que "a prisão não se mostra apropriada e proporcional, podendo ser substituída de maneira eficaz por medidas alternativas".
Moraes decidiu substituir a prisão preventiva de Fugazza por medidas cautelares.
Denúncia contra Moraes
Em dezembro do ano passado, Fugazza e Paulo Victor Souza, também do Canal Hipócritas, apresentaram uma denúncia contra Moraes à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Eles acusaram o magistrado de violar "os direitos de liberdade de expressão" no país, apontando diversas prisões temporárias decretadas de forma ilegal. Na ação, Souza e Fugazza também denunciaram a aplicação de "multas desproporcionais" aos brasileiros, sem o devido processo legal.
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