A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) instaurou, na sexta-feira (26), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de apurar possíveis irregularidades e ilegalidades no tratamento de transição de gênero para crianças e adolescentes no Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (HC-USP).
O requerimento para a criação da CPI, de autoria do deputado Gil Diniz (PL), foi aprovado e abordará o "diagnóstico, acompanhamento e tratamento de menores de idade com suspeita ou diagnóstico de incongruência de gênero, ou transgêneros". Além disso, a investigação também terá como foco a "submissão de crianças e adolescentes a hormonioterapias para transição de gênero".
Segundo dados divulgados pelo HC-USP no final de janeiro, 280 menores de idade estavam passando por processo de transição de gênero na unidade de saúde. Deste total, 100 eram crianças entre 4 e 12 anos, enquanto 180 eram adolescentes com idades entre 13 e 17 anos. Além disso, havia também 100 adultos acima de 18 anos em tratamento de mudança de gênero.
De acordo com Gil Diniz, o tratamento realizado no HC-USP só foi regulamentado em 2019 pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), porém, o hospital já realizava procedimentos relacionados à mudança de gênero em crianças e adolescentes desde 2010, conforme informações do Instituto de Psiquiatria da USP.
As normas do CFM, em vigor desde 2019, estabelecem que a idade mínima para tratamento hormonal é de 16 anos, enquanto a cirurgia para transição de gênero é permitida somente a partir dos 18 anos. Anteriormente, a norma de 2010 previa que a cirurgia de transição só poderia ser realizada por maiores de 21 anos.
Um requerimento de informação enviado pelo Hospital das Clínicas à Alesp em 2021 explicou que o Ambulatório Transdisciplinar de Identidade de Gênero e Orientação Sexual (Amtigos) foi criado com o propósito de fornecer "assistência à saúde integral" à população transexual por meio de uma equipe multidisciplinar, oferecendo tratamento psicológico para aliviar o "intenso sofrimento psíquico" dessas pessoas.
Segundo Gil Diniz, o que ocorre na prática é que o Hospital das Clínicas, com o objetivo de tratar a incongruência de gênero, está submetendo crianças e adolescentes a bloqueadores hormonais e hormonioterapias cruzadas para impedir o desenvolvimento da puberdade e suprimir a produção dos hormônios endógenos e características sexuais do sexo biológico, a fim de induzir características sexuais do sexo oposto.
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