Pedro Henrique
Nesta quarta-feira (24), um desembargador do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) manteve a nomeação de Daniela Barbalho, esposa do governador Helder Barbalho, para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA). Helder Barbalho é um importante aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão do desembargador Mairton Marques Carneiro permite que Daniela Barbalho receba um salário mensal de R$ 35 mil durante toda a sua vida. No Tribunal de Contas do Pará, sua responsabilidade será fiscalizar os gastos do governo estadual, incluindo os gastos do seu próprio marido.
Em uma decisão anterior, o juiz Raimundo Rodrigues Santana, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas da Justiça do Pará, considerou a nomeação de Daniela como nepotismo cruzado e violação dos princípios administrativos.
Por outro lado, o desembargador Carneiro argumentou que a decisão de Santana estava "viciada" e que o afastamento da esposa de Barbalho causaria "enorme prejuízo" ao Pará. O magistrado afirmou que essa medida resultaria em atrasos no andamento de todos os processos sob sua responsabilidade.
É importante ressaltar que o caso envolvendo Daniela não é o único de nepotismo nos tribunais de contas. Quatro mulheres de ministros do governo Lula também foram nomeadas para cargos em órgãos semelhantes.
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