Topázio Figueiredo
A Acelen, empresa controladora da Refinaria de Mataripe, localizada na Bahia, planeja solicitar uma decisão preventiva ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para evitar a venda de petróleo pela Petrobras a preços mais altos do que os praticados pela estatal em suas próprias refinarias. A informação foi divulgada pela coluna Broadcast, do jornal O Estado de S. Paulo.
A Petrobras tem cobrado da Acelen preços que chegam a ser até 10% superiores aos praticados em suas refinarias. A Acelen, controlada pelo grupo árabe Mubadala no Brasil, já havia solicitado a equiparação de preços em outubro. No entanto, diante do anúncio da nova estratégia de preços da Petrobras para gasolina e diesel, a empresa proprietária da refinaria pretende buscar uma liminar urgente junto ao Cade.
Como detentora de cerca de 80% do mercado de derivados no Brasil, a Petrobras informou que abandonou a política de preços de paridade de importação (PPI), adotada em 2016, e adotará outros mecanismos para definir os preços de seus produtos.
Segundo o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, a nova abordagem tornará a estatal mais competitiva. No entanto, analistas e empresários do setor afirmam que a falta de previsibilidade resultante da ausência do PPI aumenta consideravelmente a insegurança para a indústria de refino.
A imprevisibilidade dos preços da Petrobras e a discrepância de preços do petróleo para o setor privado podem desencorajar investimentos. No caso da Acelen, uma possível negativa do Cade poderá suspender os investimentos na expansão e modernização da produção de derivados de petróleo, além de provavelmente reduzir a carga processada.
Em comunicado ao Estadão, a Acelen afirmou que considera que "a nova política de preços anunciada pela Petrobras não fornece informações suficientemente claras para garantir a previsibilidade dos preços dos combustíveis no Brasil". Para a refinaria, essa previsibilidade é uma obrigação da estatal. "Por ser uma empresa dominante no mercado, essa premissa é fundamental para garantir o abastecimento nacional e promover o desenvolvimento da indústria de petróleo e gás. A falta de previsibilidade dos preços dos combustíveis dessa nova política tende a afastar novos investidores e investimentos."
Na nota, a empresa afirmou que considera saudável que o Cade acompanhe as variações de preços e a nova política, "garantindo ao mesmo tempo condições equitativas de acesso ao petróleo brasileiro pelas refinarias privadas, preservando a competitividade e sustentabilidade do setor". A Petrobras ainda não se pronunciou sobre o assunto.
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