Jeyson Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura do ex-ministro Anderson Torres, preso desde 14 de janeiro em decorrência da investigação por suposta omissão nos atos que resultaram na ocupação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.
Para permitir a liberdade de Torres, o ministro determinou medidas cautelares que incluem o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o Distrito Federal e de sair de casa à noite e nos fins de semana, afastamento temporário do cargo de delegado de Polícia Federal, comparecimento semanal na Justiça, entrega do passaporte à Justiça e cancelamento de todos os passaportes já emitidos para Torres, suspensão do porte de armas de fogo, inclusive funcionais, proibição de uso de redes sociais e proibição de comunicação com os demais investigados no caso.
Em sua decisão, Moraes informou que não vê mais motivos para Torres continuar preso preventivamente e que as investigações podem transcorrer com o ex-ministro em liberdade. "As razões para a manutenção da medida cautelar extrema em relação a Anderson Gustavo Torres cessaram, pois a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade, com a efetiva realização de novas diligências policiais que encontravam-se pendentes em 20/4/2023", disse o ministro.
Moraes destacou ainda que o descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas levará Torres de volta à prisão. O ofício de apresentação ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal deve ser realizado em até 24 horas.
Entenda
Anderson Torres está preso desde 14 de janeiro por conta das investigações sobre suposta omissão de autoridades durante os atos no dia 8 de janeiro.
Além disso, durante uma operação, a Polícia Federal encontrou na residência de Torres uma minuta de decreto para o ex-presidente Jair Bolsonaro instaurar estado de defesa na sede do TSE. A minuta é considerada inconstitucional.
Com informações do repórter Pedro Oliveira
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