Jeyson Moraes
A Câmara dos Deputados aprovou, por 238 votos a 192, o requerimento de urgência para o projeto de lei das Fake News (PL 2630/20), também conhecido como PL da Censura, que visa criar a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os líderes dos partidos chegaram a um acordo para a votação da urgência nesta terça e a análise do mérito na próxima semana. No entanto, Novo, Partido Liberal e Frente Parlamentar Evangélica negaram o acordo.
O relator do projeto, Orlando Silva (PCdoB), afirmou que o objetivo da proposta é garantir um ambiente mais saudável na internet. Ele alegou que é necessário alterar o regime de responsabilidade das plataformas de redes sociais, mensagens e busca para ter mais transparência e para que a sociedade saiba como elas funcionam. Orlando Silva reconheceu que a criação de uma entidade autônoma para fiscalizar o cumprimento da lei é um dos pontos de maior controvérsia e que será rediscutido.
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) é contrário à proposta e afirmou que se trata de "uma tentativa de amordaçar" os parlamentares de oposição. Ele acusou o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes de vir à Câmara na tentativa de "coagir" os deputados a votar a matéria.
Diante da divergência de interpretação dos acordos feitos durante a reunião de líderes, o presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu impor ao projeto sobre fake news um regime de urgência que requer apenas maioria simples para a sua aprovação. Lira afirmou que os líderes tinham feito acordo para dispensar a votação nominal do requerimento de urgência que exige maior quórum. No entanto, Novo, PL e Frente Parlamentar Evangélica negaram o acordo, o que gerou divergências. Lira chegou a afirmar que iria exigir ata das reuniões.
Ver todos os comentários | 0 |