Carolina Matta
Em sessão realizada nessa terça-feira (18), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a condenação de R$ 348.887,83 a serem devolvidos para o Tesouro Nacional pelo candidato à Presidência da República nas Eleições Gerais de 2018, Ciro Gomes (PDT).
A decisão ocorreu após o político questionar pontos da decisão do tribunal no dia 9 de agosto de 2022, na qual teve suas contas eleitorais aprovadas com ressalvas. No entanto, a defesa apresentada foi descartada pelo relator, ministro Sérgio Banhos, que teve o voto acompanhado pelos outros ministros da Corte.
A defesa de Ciro pontuou detalhes que não haviam sido analisados detalhadamente pelo Colegiado, como a devolução de R$ 280 de recursos restantes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e o recebimento indireto de R$ 1.422 em doações.
Da mesma forma, a defesa alegou que os serviços advocatícios pagos com recursos do FEFC - que haviam sido apontados pelo TSE como irregulares - foram devidamente realizados e estavam vinculados à campanha eleitoral.
O relator declarou que a contestação do então candidato à Presidência de 2018 “não continha nenhuma das hipóteses que ensejam a oposição de embargos declaratórios, quais sejam: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e corrigir erro material”.
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